Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio, do final do ano passado, foi alvo de distorções por manchetes falsas nas redes sociais nos últimos meses. Circulam na internet postagens com a alegação de que uma determinação proibiu a construção de poços artesianos em todo o estado.
A informação, no entanto, é falsa. “O Tribunal não criou nenhuma regra nova e tampouco determinou o fechamento generalizado de poços artesianos. O que houve foi a reafirmação do que já está previsto na legislação estadual desde 2006”, esclarece a geóloga Dandara Rodrigues, sócia da Litologica Soluções, empresa do ramo.
A decisão judicial de 2025 reforça uma norma que estabelece restrições específicas para o uso da água subterrânea em imóveis atendidos por rede pública de abastecimento. Nesses casos, a água de poço não pode ser utilizada para consumo humano direto nem para higiene pessoal, mas continua liberada para outras finalidades.
Poços artesianos perfurados de forma irregular podem causar danos ambientais
Segundo a especialista, a confusão se intensifica porque muitas pessoas desconhecem que a água subterrânea é um recurso estadual e que sua utilização exige critérios técnicos e legais. O enquadramento ambiental para regularização depende, basicamente, de três fatores: o volume diário extraído, se a região é atendida por rede pública e qual o uso pretendido da água.
“Cada caso precisa ser analisado individualmente. Imóveis que não possuem rede pública podem utilizar o poço como fonte principal de abastecimento, desde que haja cadastro, outorga, certificado ambiental de uso insignificante, ou até mesmo inexigibilidade, quando aplicável”, explica Fernanda Martins, outra sócia da Litologica.
A tentativa de perfurar poços artesianos sem orientação técnica adequada é outro ponto de alerta. Entre os erros mais comuns estão a ausência de embasamento técnico, a crença de que poços pequenos dispensam regularização e o uso indevido da água para consumo humano em áreas com abastecimento público.
“Poço não é uma obra simples. Quando alguém perfura sem estudo e sem regularização, os riscos são reais: contaminação do aquífero, vazão insuficiente, colapso estrutural e até a obrigação de tamponar o poço por determinação ambiental, arcando com todos os custos”, destaca Fernanda.
