A Assembleia Legislativa do Rio publicou nesta segunda-feira (29), em edição extra do Diário Oficial, o requerimento para a criação daquela que pode ser a Comissão Parlamentar de Inquérito mais barulhenta desta legislatura: a CPI da Transparência. O documento recebeu a assinatura de 54 deputados — entre eles, muitos integrantes da gigantesca base do governador Cláudio Castro (PL).
A ideia é investigar irregularidades no cumprimento da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 , a Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Transparência. A LAI regulamentou trechos da Constituição sobre o direito de receber informações de órgãos governamentais e acabou com a possibilidade de “sigilo eterno” em documentos públicos.
Assim como o Tempo Real, os deputados andam intrigados com a quantidade de processos e documentos postos sob sigilo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ), criado justamente para disponibilizar os dados sobre os processos do governo do estado. No SEI, o símbolo do segredo é uma chavinha amarela. E a quantidade de chaves que trancam processos — que tratam desde licitações até viagens internacionais do primeiro escalão — é incontável.
O autor da proposta, e futuro presidente da comissão, é o deputado Alan Lopes (PL) — que já vem tirando o sono de muita gente no governo, com ofícios e contundentes pedidos de informação.
O mais curioso é que o mesmo governo que “tranca” dados que deveriam ser públicos gastou, nos últimos meses, por meio da Secretaria de Transformação Digital e do Proderj, mais de R$ 1 bilhão com conversão digital, modernização e transparência das informações.
