A CPI da Transparência da Assembleia Legislativa (Alerj) pressionou, nesta quarta-feira (4), o presidente do Detro, Leonardo de Lima Matias, a prestar esclarecimentos sobre o processo que levou à contratação do consórcio Rio Parking Carioca para a prestação dos serviços de reboque no estado. Segundo os parlamentares, além de irregularidades no processo de contratação, o consórcio tem atuado de forma “fantasma”.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Alan Lopes (PL), o processo de licitação foi marcado pela falta de transparência. O parlamentar afirmou que o anúncio do vencedor, publicado em 4 de abril de 2024, foi feito em nome do Consórcio Carioca de Administração, que, segundo ele, sequer existe formalmente. Na sequência, no dia 17 do mesmo mês, o contrato foi celebrado com uma empresa de nome diferente: Rio Parking Carioca, distinta da inicialmente anunciada.
O questionamento deixou o clima tenso durante a oitiva com o presidente do Detro. Segundo ele, o consórcio foi inicialmente formado por duas empresas. A APL seria responsável pela parte técnica e operacional dos transportes, enquanto a TCR assumiria a gestão financeira. No entanto, ainda de acordo com Leonardo Matias, a APL pediu para se retirar do consórcio, e atualmente a TCR administra sozinha o serviço de reboque.
Atuação ‘fantasma’ do consórcio
Além do processo, os parlamentares também questionaram a atuação do Rio Parking no estado. Durante o encontro, o deputado Rodrigo Amorim (União) chegou a ligar para o telefone de contato do consórcio e questionou a atendente sobre onde o escritório da empresa estava localizado. No entanto, a funcionária não soube informar com clareza. Os deputados afirmam que o consórcio tem atuado de forma “fantasma” no estado e com práticas irregulares.
A oitiva também contou com a presença de representantes do Detran, das polícias Militar e Civil, além de outros órgãos, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Também foram convidados representantes das empresas Joexpcar Auto Reboque Ltda., Jomal Auto Socorro e Transporte de Veículos Ltda., A N Reis Reboque Ltda., além do próprio consórcio.
Embate entre a CPI e o Detro
O embate entre os parlamentares e a empresa responsável pelo serviço intermunicipal de transporte no estado não é novidade.
No dia 13 de maio, a comissão enviou um ofício ao Tribunal de Contas do Estado solicitando a suspensão do contrato do Detro com o Consórcio Rio Parking, empresa responsável pelo serviço de reboque no estado. A CPI critica a falta de transparência e outras denúncias relacionadas ao serviço prestado pela empresa.
Sob pressão, o presidente do Detro anunciou no mesmo dia que o contrato com o consórcio Rio Parking seria suspenso temporariamente. A decisão ocorreu também em resposta à fiscalização realizada em 7 de maio, que resultou no fechamento do pátio de reboques em Vargem Grande, administrado pela empresa.
Prorrogação da CPI
No último dia 27, a Assembleia Legislativa aprovou a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI por mais 60 dias, também conhecida como “CPI do Fim do Mundo”. O pedido partiu dos parlamentares para que as oitivas com os órgãos envolvidos fossem concluídas. Em março, a CPI já havia recebido uma prorrogação pelo mesmo período.
A CPI da Transparência é presidida pelo deputado Alan Lopes (PL) e composta pelos deputados Filippe Poubel (PL), vice-presidente; Rodrigo Amorim (União), relator; além de Marcelo Dino (União), Val Ceasa (PRD) e Giovani Ratinho (SDD).
