A Câmara do Rio se prepara, nesta quinta-feira (5), para a segunda rodada de discussões do PLC 186/2024, enviado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) para mudar o estatuto do servidor. Foco de intensos protestos nos últimos dias e até um racha da esquerda carioca, o texto conta com mais de 30 emendas protocoladas. Porém, apenas quatro delas são resultado de negociações entre parlamentares e o governo municipal.
Com votação prevista só a partir de 21h, os parlamentares usaram os últimos dias para traçar estratégias e redigir alterações ao texto. As emendas incluem estratégias que ainda serão detalhadas no debate legislativo. Enquanto o plenário se prepara para a votação, o clima entre os servidores e parlamentares segue de expectativa e tensão.
O que muda com as quatro emendas prioritárias?
1. Proteção salarial para servidores readaptados
De autoria de Rosa Fernandes (PSD) e comissões, a emenda altera o inciso 4 do artigo 8º para proteger os servidores readaptados contra qualquer redução de vencimentos. O texto anterior permitia que a remuneração fosse diminuída caso o funcionário recebesse verbas relacionadas a atividades incompatíveis com a incapacidade que motivou a readaptação.
Com a nova redação, fica garantido que “a readaptação não acarretará diminuição de vencimentos ao funcionário readaptado”, assegurando maior estabilidade financeira.
2. Direitos familiares no estágio probatório
De autoria de Tainá de Paula (PT), Rosa Fernandes (PSD) e Carlo Caiado (PSD), essa emenda amplia as exceções no inciso II do artigo 2º, garantindo que períodos de licença à gestante, afastamento para aleitamento materno infantil e licença paternidade não interrompam a contagem do estágio probatório. O texto anterior considerava apenas as férias como exceção.
A mudança busca proteger direitos de servidores que, por motivos familiares, precisem se afastar, garantindo que esses períodos não prejudiquem sua progressão na carreira.
3. Regras claras para desvio de função
De autoria de Tainá de Paula (PT) e Rosa Fernandes (PSD), essa emenda revisa os parágrafos do artigo 1º para reforçar as regras sobre desvio de função e o respeito às atribuições de cargos conforme regulamentação profissional. O § 4º foi ajustado para esclarecer que a “atualização das atividades do cargo ou emprego público ocupado pelo funcionário, por meio de regulamento, não constitui desvio de função”, desde que respeite os limites legais estabelecidos pelos conselhos profissionais.
A mudança visa evitar conflitos e garantir segurança jurídica nas alterações de atribuições.
4. Flexibilidade nas licenças especiais
De autoria de Tainá de Paula (PT), Carlo Caiado (PSD), Rosa Fernandes (PSD), Átila Nunes (PSD), Edson Santos (PT), Luciana Novaes (PT) e Dr. João Ricardo (MDB), essa emenda promove alterações no artigo 10º para regulamentar o direito às licenças especiais adquiridas, permitindo que sejam gozadas ou indenizadas. A emenda estabelece uma regra de transição, permitindo que servidores próximos da aposentadoria optem por um acordo administrativo para receber as licenças em até cinco parcelas anuais, com um deságio de no máximo 20%.
A medida assegura flexibilidade para o servidor e para a Administração Pública na gestão desses direitos.
Primeira discussão foi marcada por bombas, vaias e protestos
Ao som de bombas de gás lacrimogêneo, gritos de protesto e vaias, manifestantes se aglomeram na Cinelândia e nas galerias do Palácio Pedro Ernesto durante a primeira votação do projeto.
