Depois de estar no meio de muitos debates acalorados na semana passada, o projeto de emenda à Lei Orgânica que libera a concessão de parques públicos à iniciativa privada foi retirado de pauta na Câmara do Rio. A proposta foi protocolada em setembro de 2023 pelo vereador Pedro Duarte (PSD).
O polêmico texto já vem entrando e saindo de pauta há três anos e, mais recentemente, teve a primeira votação adiada na quinta-feira (26), sob pressão de manifestantes ligados à pauta ambiental e de vereadores da ala à esquerda da Casa Legislativa.
Até 26 parques poderão ter a gestão entregue à iniciativa privada
O projeto abre ainda mais caminho para o programa Parques Cariocas, lançado pela Prefeitura do Rio em 2024, que prevê a transferência da gestão de até 26 parques municipais para empresas privadas. Na lista estão a Quinta da Boa Vista e o Aterro do Flamengo.
Fora de pauta, agora não há previsão para que a medida seja levada novamente ao plenário.
Concessão de parques divide esquerda e direita na Câmara do Rio
Segundo Duarte, o objetivo é garantir mais segurança jurídica na mudança de gestão dessas áreas, mantendo-as como patrimônio público e com acesso gratuito.
‘Os parques continuarão sendo públicos’
“Atraindo investimentos externos ao orçamento municipal, estaremos dando uso adequado a esses espaços, muitas vezes negligenciados pelo poder público, tão sobrecarregado com outras demandas. E é importante tranquilizar a população: os parques continuarão sendo públicos e com acesso gratuito”, afirmou o vereador.
As críticas, por outro lado, vêm principalmente das bancadas do PSOL e PT. A vereadora Maíra do MST, que já declarou voto contrário, avalia que a proposta trata os espaços públicos sob a lógica do lucro.
‘Afasta a população mais pobre’
“O projeto abre caminho para que espaços públicos passem a funcionar sob a lógica do lucro. Concessões à iniciativa privada dessa natureza costumam trazer exploração econômica que afasta a população mais pobre e transforma o direito à cidade em privilégio de quem pode pagar”, afirmou.
