A comissão especial da Câmara do Rio criada para debater a regulamentação das plataformas de hospedagem de curta duração, como Airbnb e Booking.com, fez, na manhã desta segunda-feira (29/09), sua última reunião pública. A partir de agora, os membros farão reuniões internas para elaborar o relatório final.
“Foram 12 reuniões muito produtivas, com todos os envolvidos na questão. Estamos convencidos que a questão da segurança é um dos pilares da regulamentação e vamos focar nisso”, afirmou Salvino Oliveira (PSD), presidente da comissão e autor do projeto que cria regras para a atuação das plataformas.
Tributação de plataformas como Airbnb já está prevista na Reforma Tributária
Segundo ele, a questão da cobrança do ISS na cidade onde o serviço é prestado também deve sair do texto final do projeto, já que a Reforma Tributária já contempla a questão, com a tributação dos futuros IBS e CBS solidariamente à plataforma e ao fornecedor.
Depois de pronto, o relatório final deve ser apresentado durante audiência pública no plenário da Câmara.
