Após o governador Cláudio Castro (PL) remanejar R$ 4,9 bilhões do Fundo Único de Previdência Social (RioPrevidência), a Comissão de Orçamento da Alerj realiza, nesta terça-feira (26), uma audiência pública para discutir o assunto. O montante é originário de royalties e participações de petróleo.
Durante o encontro, a equipe do RioPrevidência afirmou que o estado possui caixa para pagar os aposentados pelos próximos três anos. Os representantes do fundo fizeram uma apresentação sobre o tema e responderam aos questionamentos dos deputados.
Em setembro, Castro emitiu dois decretos (49.291/24 e 49.292/24) sobre o tema, que estão judicializados. Além disso, o governador publicou, no Diário Oficial da última quinta-feira (21), um decreto remanejando R$ 2,7 bilhões do RioPrevidência para a Dívida Pública do Estado do Rio.
Os parlamentares cobram ainda esclarecimentos sobre os investimentos do Fundo Único de Previdência Social do Rioprevidência no mercado financeiro. Para o deputado Luiz Paulo (PSD), que participa do encontro, o governo aplica os recursos em alto risco ao invés de fazer investimentos mais conservadores.
Muitos parlamentares são contra a aplicação de recursos do fundo em bancos privados e defendem investimentos somente em instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Governo defende medida
O Executivo defende que o remanejamento não afetará o pagamento de salários de aposentados e pensionistas e que garantirá um fechamento de 2024 sem déficit orçamentário.
O tema foi previamente debatido entre os parlamentares durante reunião realizada no dia 15 de outubro. Na ocasião, a equipe do governo apresentou as metas fiscais do segundo quadrimestre deste ano.
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