A audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Alerj, presidida pela deputada Renata Souza (PSOL), realizada na manhã desta terça-feira (20), colocou a Secretaria Estadual de Trabalho e Renda na berlinda. A reunião questionou o motivo da pasta não ter usado nenhuma fatia do orçamento de 2024 — cerca de R$ 1,2 milhão, segundo levantamento de Renata — para o desenvolvimento de políticas de geração de emprego e renda para mulheres.
A audiência, que debateu os impactos da escala 6×1 na vida das mulheres, também contou com a deputada Dani Balbi (PCdoB) e o vereador Rick Azevedo (PSOL). No entanto, sofreu com a ausência de representantes da Secretaria Estadual de Trabalho e Renda, para justamente, responder aos parlamentares. A deputada Renata Souza quer saber se houve improbidade administrativa e para tanto, encaminhou dois ofícios para a casa.
“Apesar da importância do avanço do Orçamento Mulher, uma lacuna persiste: até o momento, não há relatórios de execução orçamentária que mostrem como esses recursos estão sendo aplicados na prática. A ausência desses dados impede a avaliação da efetividade das políticas e a garantia de que os investimentos estão de fato promovendo a igualdade de gênero e enfrentando as desigualdades. Igualmente, a transparência e a prestação de contas são fundamentais para assegurar que as políticas públicas atendam às reais necessidades das mulheres”, diz o texto.
Além dos parlamentares, também sentaram à mesa diversas lideranças e representantes de movimentos sociais. A coordenadora Cláudia Cunha, da Secretaria de Trabalho, também compareceu, mas não se apresentou e comunicou a presença somente ao final da audiência.
Entre as lideranças, estavam: Carol Alves (Coletivo Ela por Elas da Providência); Andressa Azevedo (MTST); Fernanda Chagas (Coordenação Nacional do VAT); Diana Conrado (Coordenadoria de Diversidade Sexual do Município do Rio de Janeiro); Ana Paula Brito (Vice-Presidenta do Sindicato dos Empregados no Comércio/RJ); Vânia Bretas (Presidenta da União Brasileira de Mulheres, UBM/RJ); Rosangela Rocha (Coordenadora do Movimento Coletivo das Margaridas); Raimunda Leone (Secretária Geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, CTB/RJ); Gisele Soares (Mãe, trabalhadora 6×1).
Transparência
Renata Souza também protocolou um Projeto de Lei que pede a publicação do relatório da execução do Orçamento Mulher, aprovado em 2020 e implementado em 2023, com o objetivo de alcançar maior transparência. De acordo com o PL, o relatório da execução do Orçamento Mulher deverá ser publicado no Diário Oficial e no Portal da Transparência Fiscal do governo do estado.
“O Relatório deve ser publicado até 31 de março de cada ano com informações claras, precisas e transparentes sobre sua aplicação em cada ação, sendo imprescindível a disponibilização de justificativa em caso de remanejamento ou cancelamento de despesas”, diz o PL.
