Está publicado nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial do estado, a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. O governador Cláudio Castro (PL) vetou 18 emendas parlamentares. Trata-se do primeiro orçamento do governo do estado que já aponta, para o ano, um déficit de R$ 8,5 bilhões.
Durante a discussão da lei, os deputados tiveram uma preocupação com a receita insuficiente e com o pagamento do serviço da dívida pública (IPCA mais 4,5%). Mas, o Executivo considerou estranho à LOA os temas divida pública, receitas fiscais, receitas dos royalties e participações especiais.
“No meu entendimento, como é um orçamento muito específico, dois terços do vetos não se justificam. São emendas colaborativas, que poderiam ajudar o governo a enfrentar esse problema”, diz o deputado Luiz Paulo (PSD), um dos maiores especialistas no assunto.
Agora cabe à Assembleia Legislativa analisar os vetos. Se tiver 36 votos ou mais em plenário, pode derrubar as restrições feitas pelo governador.
