Cláudio Ferreti (MDB), prefeito eleito de Angra dos Reis e apoiado pelo atual mandatário, Fernando Jordão (PL), amargou mais uma derrota judicial contra seu oponente nas eleições de 2024, Renato Araújo (PL). No processo, a chapa de Ferreti acusava o adversário de propaganda irregular e divulgação de notícias falsas. A ação, no entanto, foi julgada improcedente, em segunda instância, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em decisão publicada no último dia 5 de dezembro.
A propaganda em questão diz respeito a um vídeo publicado nas redes sociais do então candidato Renato Araújo em que o pastor Silas Malafaia, apoiador do prefeitável do PL, sugere o envolvimento de Cláudio Ferreti em práticas criminosas.
“Eu tô desafiando, aí, o prefeito da cidade a gravar um vídeo e dizer que o que eu falei aqui é mentira! […] Gente, como é que pode, gente! Um cara que foi foragido pra não ser preso! Tá envolvido em inquérito por roubalheira, como é que vão botar raposa pra tomar conta de galinheiro?”, diz Malafaia na propaganda veiculada.
De acordo com a decisão do desembargador Rafael Estrela, o vídeo, no entanto, relembra um caso verídico. O magistrado escreveu que na operação Cartas Marcadas, deflagrada em 2007, Ferreti, então secretário Municipal de Obras de Angra, foi investigado por utilizar de seu cargo para beneficiar empresas específicas em troca de vantagens pessoais e políticas e de supostamente ter facilitado fraudes, dificultando a participação de concorrentes que não faziam parte do esquema denunciado.
Segundo a investigação citada por Estrela, Ferreti ainda teria recebido benefícios eleitorais como parte do acordo para manter o esquema operando. O desembargador mencionou que, durante a operação, foi expedido um mandado de prisão contra ex-secretário, levando-o a se tornar foragido à época. A decisão sobre a propaganda eleitoral ressalta que, mesmo após mais de 17 anos, o processo continua em andamento. Logo, o vídeo apesar de apresentar críticas ácidas, não seria necessariamente falso.
“Assim, na espécie, muito embora o conteúdo do vídeo seja permeado por críticas, não ficou comprovado que os recorridos tenham tido o objetivo deliberado de caluniar ou injuriar, tampouco se verificou que as informações divulgadas fossem sabidamente falsas ou descontextualizadas”, escreveu Estrela.
Chapa de Ferreti segue na corda bamba jurídica
Este está longe de ser o único problema que a chapa Angra no Caminho Certo, de Cláudio Ferreti, enfrenta atualmente. A candidatura do vice-prefeito eleito, Rubinho Metalúrgico, vem sendo alvo de um imbróglio judicial desde setembro, quando a 147ª Zona Eleitoral de Angra dos Reis a indeferiu, pela primeira vez. Na ocasião, o juiz Carlos Manuel Barros do Souto afirmou que a escolha de Rubinho para substituir Jorge Eduardo de Britto Rabha, o Jorge Mascote, não estava de acordo com a legalidade.
O MPE destacou que o indeferimento de Mascote foi publicado no dia 3 de setembro e a substituição deveria ter ocorrido até dez dias depois — mas a coligação perdeu o prazo. A mudança de vice pode ser feita até 20 dias antes da disputa e faltavam apenas dez. Se a Justiça Eleitoral concordar com o parecer do Ministério Público, Angra poderá ter nova eleição para prefeito.
A decisão agora, pode também estar nas mãos do desembargador Rafael Estrela. O magistrado, responsável por julgar a improcedência da acusação de Ferreti contra a chapa de Araújo no caso da propaganda eleitoral com Silas Malafaia, também é o relator do caso de Rubinho Metalúrgico no Tribunal Regional Eleitoral.
Procurada, a assessoria de Cláudio Ferreti informou que não irá se manifestar.
Com Vítor d’Avila.
