A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) oficializou a contratação de assessoria jurídica especializada para representar a estatal em processos de alta complexidade. O contrato, assinado sem licitação no dia 20 de fevereiro, tem o valor total de R$ 1,2 milhão.
A publicação no Diário Oficial de 4 de março esclarece que o objetivo central da prestação de serviços é a defesa dos interesses da companhia diante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) — especificamente nos desdobramentos dos investimentos da Cedae no Banco Master.
O escritório contratado vai elaborar a defesa da companhia e acompanhar todos os procedimentos administrativos e jurídicos ligados ao tema pelos próximos cinco anos.
Órgãos de controle questionam movimentações financeiras da Cedae
A contratação ocorre em um momento estratégico para a estatal — que busca blindagem jurídica e conformidade regulatória diante dos questionamentos dos órgãos de controle sobre suas movimentações financeiras recentes no mercado de capitais.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) aprovou, por unanimidade, no início de fevereiro, a abertura de investigação sobre os investimentos de R$ 218 milhões da Cedae no Banco Master, feitos em 2023.
O aporte também está sob investigação da CVM, que apura irregularidades no Master e falhas na governança da estatal.
COM FÁBIO MARTINS
