Com placar de 39 a 25, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou relatório para manter na prisão o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, em março de 2018.
Na sessão que durou cerca de cinco horas, o PL e o União Brasil (antigo partido de Brazão) orientaram pela soltura de Chiquinho, defendendo que a prisão foi ilegal porque não ocorreu em flagrante de crime inafiancável. O PP e o Republicanos liberaram suas bancadas.
Agora, o plenário terá a decisão final se o parlamentar deve seguir mesmo preso, com necessidade de 257 deputados a favor. A votação aberta deve iniciar ainda nesta quarta-feira (10), mas o Centrão articula para esvaziar o quórum e derrubar a sessão.
Antigo colega de Chiquinho e de Marielle na Câmara de Vereadore do Rio, o deputado federal Chico Alencar (PSOL) defendeu que a soltura do preso seria um “grave erro ético e político, um suicídio da credibilidade da Câmara”. Ele acrescentou ainda que a falta de quórum e “não ter 257 votos (para a manutenção da prisão) é aval à política de morte, da barbárie, da eliminação física do oponente, é o assassinato da democracia”.
Por outro lado, em retaliação ao Supremo, deputados avaliaram que o ministro Alexandre de Moraes desrespeitou prerrogativas da Câmara e que seria necessário cassar o mandato de Chiquinho no Conselho de Ética, para que só então ele pudesse ser detido.
“Caso aceitemos mais uma vez isso, poderá se tornar uma situação muito mais perigosa para o futuro do Parlamento e da democracia. Que ele possa ser cassado no Conselho de Ética e que, sim, ele possa ser preso numa prisão preventiva, para que ele não faça essa obstrução da Justiça. Mas não podemos admitir que a nossa Constituição seja mais uma vez rasgada”, declarou Carlos Jordy.
Prisão
Chiquinho Brazão foi preso em 24 de março, no Rio de Janeiro, ao lado do irmão Domingos e do delegado Rivado Barbosa, na Operação Murder, Inc. da Policia Federal De acordo com relatório da PF, os irmãos e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio planejaram o assassinato, motivados por disputa por regularização de áreas nas mãos de milícias.
Um dia após a prisão preventiva, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em placar unânime de 5 votos a 0, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão.
No dia 27 de março, os irmãos foram transferidos do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para unidades federais diferentes. Domingos foi para um presídio de Porto Velho, em Rondônia, e Chiquinho para o de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Rivaldo permanece em Brasília.
