O primeiro-ministro (ops!, prefeito em exercício) Eduardo Cavaliere (PSD) publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (22), um decreto proibindo a emissão de alvará de funcionamento para lojas e bares que instalem equipamentos de apostas lotéricas, como totens, terminais e VLTs (que, em inglês, significa terminais de loterias em vídeo) e Smart POS.
O ato tem alvo certo: a Loterj. O prefeito Eduardo Paes (PSD) havia feito duras críticas ao decreto do governador Cláudio Castro (PL) que regulamenta o funcionamento de máquinas de apostas e jogos de azar em estabelecimentos comerciais no estado, sob a supervisão da autarquia estadual.
De Nova York, nos Estados Unidos, onde está conhecendo projetos na área de segurança pública, Paes classificou a medida como, no mínimo, “equivocada” e afirmou que procurará o governador para tratar do assunto, quando voltar. Ele lembrou que bingos e cassinos estão proibidos no Brasil desde 1946 e destacou que o tema voltou recentemente ao debate no Congresso Nacional, sem que houvesse consenso.
“Sair liberando essas máquinas de jogos por aí, através de um decreto, sem respaldo dos legisladores, sem debater o tema de maneira adequada, é uma medida, enfim, eu acho que no mínimo equivocada. A gente sabe que esse assunto deve envolver muita responsabilidade, diálogo, cuidado”, afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais.
Cavaliere pôs na prática o que havia sido anunciado pelo titular
Ainda nesta quinta, o prefeito anunciou que a Prefeitura do Rio não concederia os alvarás de funcionamento aos estabelecimentos equipados com as máquinas de jogo.
Cavaliere cumpriu a promessa.
Na sequência, o prefeito afirmou que vai procurar Castro já na próxima semana.
“Acho que questões como essa precisam ser discutidas de forma profunda, séria, antes de serem definidas, porque os interesses da população têm que estar acima de qualquer outro interesse que seja. Então, essa é a posição da Prefeitura do Rio e assim vai funcionar na cidade do Rio”, finalizou.
