O governador Cláudio Castro (PL) sancionou o projeto de lei que reconhece oficialmente os casamentos religiosos celebrado em ritos da Umbanda e do Candomblé. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta segunda (15).
O texto permite que chefes de terreiro, sacerdotes, babalorixás, ialorixás, pais e mães de santo sejam reconhecidos como autoridades religiosas habilitadas. Essas lideranças vão poder celebrar os casamentos nas comunidades religiosas e emitir declarações que podem, posteriormente, ser convertidas em matrimônio civil.
O projeto é de autoria dos deputados Átila Nunes (PSD) e Yuri Moura (Psol) e foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj) em novembro.
Governador vetou trecho que configurava recusa de cartórios como intolerância religiosa
Apesar da sanção, o governador vetou dois artigos da proposta de lei enviada pela Alerj. Um deles determinava que a recusa injustificada de cartórios ao reconhecimento de autoridades religiosas pode ser configurada intolerância religiosa. Segundo Castro, o trecho trazia obrigações aos cartórios que só podem ser decididos pela União.
O outro trecho vetado falava de políticas públicas e capacitação de agentes públicos e notariais sobre diversidade religiosa. Segundo Castro, o artigo também legisla sobre assuntos que são de competência do executivo. Os trechos aprovados já entraram em vigor com a publicação e as comunidades religiosas já têm autorização para celebrar casamentos.
É necessário q um governador autorize e regularize casamentos em religiões afros?eu li isso?
Quando você diz isso é porque não esta por dentro do que é intolerância religiosa e supremacismo religioso. Me desculpe
Se o homem não respeita a fé em outras religiões , as leis precisam existir .
Eu odeio isso
Só não entendemos . Não é intolerância. Os cartórios não nos pedem certidão de casamento religioso. Apenas se certificam se não temos um casamento anterior civil ativo.
Gente, eu sempre achei normal cada casal escolher quem iria fazer a cerimônia. Porque o que vale mesmo é a certidão registrada em cartório. Quanto a cerimônia, cada um escolhe a pessoa que irá celebrar e o local tbm, seja Igreja, clube, centro etc. Sou evangélica e acho que não deveria nem existir lei pra isso. Cada um , com o seu cadastro um.
O governo neste sentido esta errado e todo mundo se cale. Somente um Órgão Judicial, de autoridade pública confirmada pela Constituição de 88, não tendo nada que impeça ou desabone, pode, através de um Tabelião legalmente nomeado e em pleno exercicio, tem autoridade, art 226$3o texto completo.
O que pode ocorrer, e, é perfeitamente licito, é agendar junto ao tabelionato, a possibilidade de oficializar o matrimonio no local das reuniões cerimoniais da Umbanda ou outro terreiro qual, assim como ocorre com certa frequência entre as igrejas evangélicas.
Cada um escolhe o caminho a seguir, Deus nos deixou livre arbítrio, nos deixou a Bíblia como bússola, se perde quem quer, no final cada um vai prestar conta das suas decisões.
Podem fazer leis, trazer um papel assinado, podem trazer vereadores, deputados ou até o próprio governador, só não podem trazer e nem convencer Cristo ….
Não é só casar e pronto. O casamento civil não depende de certidão da igreja.