Com os casos de pessoas intoxicadas por metanol após a ingestão de bebidas alcoólicas em São Paulo e Pernambuco, começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei (PL) para obrigar as unidades de saúde do estado a notificarem os casos de internação ou óbito decorrentes de intoxicação por metanol à Polícia Civil.
Autor do projeto de lei, o deputado estadual Carlinhos BNH (PP), ressalta que embora o Ministério da Saúde já exija a notificação desses casos aos órgãos de vigilância epidemiológica, não há previsão legal específica que obrigue a comunicação direta à Polícia Civil, o que pode atrasar investigações criminais e dificultar a identificação de redes de distribuição ilegal.
Notificações vão acelerar investigações criminais
“Ao estabelecer a obrigatoriedade da notificação à autoridade policial, poderemos agilizar a investigação de possíveis crimes contra a saúde pública, além de facilitar a coleta de provas e a responsabilização dos envolvido”, afirma Carlinhos BNH.
Pela proposta, em caso de descumprimento da lei o responsável técnico da unidade de saúde estará sujeito às sanções administrativas previstas na legislação sanitária estadual.
