A Câmara do Rio aprovou, em duas sessões extraordinárias nesta terça-feira (5), o projeto de lei que estabelece um limite de 5% para cargos comissionados na prefeitura, apelidado por vereadores governistas de “Lei Ricardo Couto”. A medida foi enviada pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) no dia 28 de abril e, agora, segue para sanção.
A iniciativa foi inspirada no governador em exercício, Ricardo Couto, que pretende propor à Assembleia Legislativa (Alerj) um teto de 10% para esse tipo de função na administração estadual. O prefeito destacou que a medida busca reforçar o compromisso com a responsabilidade fiscal do município.
Segundo o presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), a proposta reforça o compromisso com uma gestão mais equilibrada e responsável.
“A Câmara está fazendo sua parte ao avançar com um projeto que organiza a máquina pública, valoriza o servidor de carreira e estabelece limites claros. É uma medida de responsabilidade com o dinheiro do contribuinte e com o futuro da cidade”, completou.
Não entrarão no limite de 5% os cargos comissionados ocupados por servidores efetivos em funções de confiança, nem vínculos sem relação funcional, como estágios e bolsas. Também ficam de fora membros de conselhos e colegiados, além de servidores cedidos por outros órgãos ou entes públicos.
Não entram as ONGS, OSS, os Terceirizados, enfim, mais uma Lei pra enganar a população, mas na era da Internet não vai colar essa Fake news da Lei, pois será desmascarado esse discurso do grupo do PSD do Rio.
Na verdade, comissionados são fichinha. O grande problema são as contratações por terceirização nas secretarias. Mais de dez secretários municipais e presidentes de autarquias da prefeitura do Rio pediram exoneração para serem candidatos. A capital é a única cidade do estado em que os secretários de saúde e educação são POLÍTICOS com grande favoritismo para serem eleitos deputados federais.
Conversa para boi dormir essa lei. Eles estão considerando como base desses 5% não o total de cargos comissionados, mas sim o total de servidores concursados e temporários.
O que já tem hoje sequer atinge esses 5%. Sot legitima eles trazerem mais…
Conversa para boi dormir. Há séculos roubam, extorque o Estado e o Município. Vários políticos profissionais populistas gananciosos têm casas e investimento fora do país. Tudo graças a corrupção obtida do dinheiro público, digo do contribuinte. Mas como aqui é o país das hipocrisias e maravilhas, de um povo acostumado ao jeitinho brasileiro, ao pão e circo. Que gosta de regalias e migalhas dadas pelo governo. O importante é ter a cervejinha gelada, um churrasquinho, carnaval etc e ser feliz, deixa eles roubarem.