Em votação apertada, nesta quinta-feira (2), sobre cobrança de tarifa para transferência de jazigos, a Câmara do Rio rejeitou o projeto de lei do vereador Rogério Amorim (PL) que acabava com a prática. Por 16 votos a 15, a cobrança foi mantida.
O projeto havia recebido parecer favorável de cinco comissões da casa, inclusive a de Redação e Justiça, que considerou constitucional a medida. Amorim criticou o resultado, segundo ele, contraditório:
“Mais uma vez, a Câmara vota com o prefeito Eduardo Paes para manter uma máfia de cobrança ilegal nos cemitérios. Esse projeto não tem viés ideológico, era uma proteção para as famílias mais humildes no momento mais doloroso da vida. E foi rejeitado porque toca onde não pode: nos interesses da Prefeitura.”
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Apesar da crítica, parlamentares da base aliada do prefeito, como Rosa Fernandes (PSD), votaram a favor do projeto. Segundo ela, “o governo tem compromisso com os contratos, mas eu tenho compromisso com quem não consegue pagar nem a taxa de exumação.”
O projeto tinha como base, segundo Amorim, decisões do Tribunal de Justiça que consideram indevida a cobrança de tarifas para transferências entre herdeiros legítimos.
