O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que, a partir de 2025, o dinheiro das emendas parlamentares somente sejam liberadas com a apresentação prévia de um plano de trabalho e em contas específicas. A medida promete trazer mais transparência à aplicação dos recursos.
Mas os prefeitos andam escabreados. Contam que a Caixa Econômica Federal (a opção preferida dos alcaides fluminenses; já que a outra opção é o Banco do Brasil) passou a exigir que os gestores apliquem os recursos num fundo de investimentos de curto prazo.
E entre os documentos que precisam assinar, está o “Termo de adesão e ciência do risco”, no qual assumem a responsabilidade, e afirmam saber que “não há qualquer garantia contra eventuais perdas patrimoniais que possam ser incorridas pelo fundo”.
“Ou seja, a Caixa obriga a aplicação no fundo que administra, mas os gestores é que ficam com os riscos”, protestou um dos prefeitos.
