A Assembleia Legislativa vota, na sessão desta quarta-feira (10), dois projetos fundamentais para a Polícia Civil: a restruturação do quadro funcional e as alterações na Lei Orgânica da corporação.
Em tese, são apenas medidas para regulamentar o que já foi aprovado em outras instâncias — como, por exemplo, a unificação das categorias de “tira”, oficializando a criação de uma carreira só.
Mas só em tese.
As alterações na Lei Orgânica propostas pelo governador Cláudio Castro (PL) vão abrir as portas para outras mudanças que poderão ser feitas por meio de emendas — estas, de autoria dos deputados. E o povo da Alerj, que de bobo não tem nada, já está preparando as suas.
Rodrigo Amorim (União) juntou a tropa da direita mais radical do Largo da Carioca para emplacar o que foi apelidada de “Emenda Carnevale”. Querem colocar, na Lei Orgânica, o impedimento para delegado de polícia assumir função de comando de qualquer tipo de força de policiamento ostensivo.
Eles vão argumentar que a Civil é uma polícia judiciária. E que a função de policiamento ostensivo pode entrar em conflito com atribuição judiciária — a original.
Não só Amorim, mas Alan Lopes, Douglas Gomes, Filippe Poubel e Renan Jordy (todos do PL), vão apresentar a mesma emenda.
“É vedado, ao delegado de polícia, operar atividade de comando ou chefia em forças de segurança que exerçam, precipuamente, funções de policiamento ostensivo e comunitário, sob pena de caracterizar desvio de função e violação à autonomia institucional”, diz o texto — que tem cor, sabor e cheiro de pura treta.
O objetivo é tirar Carnevale do comando da Guarda armada de Eduardo Paes
No fundo, no fundo, o que o quinteto pretende é atrapalhar os planos do prefeito Eduardo Paes (PSD) de manter o delegado Brenno Carnevale no comando de sua Divisão de Elite da Guarda Municipal, também conhecida como Força Municipal. Ou o braço armado da Guarda.
Amorim, é o líder o governo, presidente da poderosa Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e relator da emenda à Lei Orgânica da Polícia Civil.
E vai jogar o peso dessas credenciais para aprovar a mudança — e tirar a paz de Carnevale e Eduardo Paes.
