O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), vai continuar respondendo em liberdade, mas com tornozeleira eletrônica. A decisão foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda (16), após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia formal contra o parlamentar, acusado de vazar informações sobre uma operação policial.
Moraes manteve as cautelares de Bacellar e também optou pela manutenção da prisão preventiva do desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, que responde por violação de sigilo funcional. Em seu despacho, Moraes argumentou que os fundamentos para a prisão preventiva de Macário permanecem inalterados e necessários diante da gravidade do caso.
Outro investigado no mesmo caso, Thárcio Nascimento Salgado, também segue com medidas restritivas. Ele responde por favorecimento pessoal. Tanto para ele como para Bacellar, o magistrado afirmou que as medidas alternativas à prisão ainda são proporcionais e adequadas para garantir a ordem pública e evitar interferências na aplicação da lei penal.
Por fim, o STF também autorizou que as defesas dos denunciados tenham acesso às provas já documentadas no processo, com exceção de diligências que ainda estejam em andamento.
