A sociedade civil pode estar mais próxima de participar das discussões e decisões da área da Segurança Pública no estado. Avançou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 5922/2022, que visa, sobretudo, incluir representantes no Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (CONSPERJ). A iniciativa recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (26)
A proposta é incluir integrantes do setor produtivo no rol dos membros do conselho. Ao conceder parecer favorável, a CCJ incluiu ainda emendas garantindo também a representação da Assembleia Legislativa e da Associação dos Prefeitos no grupo.
O projeto é assinado pelo presidente da Assembleia, Rodrigo Bacellar (União Brasil), pelos presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (União Brasil), e da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, Marcio Gualberto (PL), além do deputado licenciado Anderson Moraes (PL).
De acordo com Bacellar, a participação empresarial na promoção de políticas de Segurança Pública fortalece a integração público-privada entre as forças de segurança e os geradores de emprego e renda no Estado do Rio de Janeiro.
“A inclusão da sociedade civil organizada é uma medida democrática e essencial, até porque os grandes pagadores de impostos contribuem diretamente para o desenvolvimento econômico e social do Rio”, apontou o presidente da Alerj.
Os parlamentares autores do PL defendem que entidades dos setores produtivo, de serviços e sindicatos ligados a profissionais da segurança passem a integrar o conselho, atualmente restrito a membros do Poder Executivo.
“Essa iniciativa amplia muito a representação da sociedade civil, tornando-a maior do que a do Poder Executivo e a do Poder Judiciário, o que é absolutamente justo, porque ela (a sociedade) é o cliente da segurança pública”, ressaltou Amorim.
