Foi assinado, nesta segunda-feira (13), o acordo coletivo que garantirá a permanência dos moradores da favela do Horto, localizada no Jardim Botânico, na Zona Sul. O acordo, que abrange cerca de 600 imóveis situados em área federal, prevê que o Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) mantenha a propriedade da área e estabelece diretrizes e mecanismos para viabilizar a permanência dos moradores elegíveis, conforme normas regulamentadas.
Assinaram o documento o JBRJ, a Associação de Moradores e Amigos do Horto (Amahor), o Ministério Público Federal (MPF), a União por intermédio da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Prefeitura.
Moradores elegíveis da favela do Horto terão de seguir regras de convivência para permanência no local
Com isso, os moradores que se enquadrarem nos critérios poderão assinar acordos individuais para permanência no local e deverão seguir regras de convivência estabelecidas para assegurar a preservação ambiental da região. Entre as exigências estão o impedimento do crescimento vertical e/ou horizontal dos imóveis.
O cumprimento dos acordos individuais será fiscalizado pela comissão de acompanhamento, formada por representantes dos moradores, Jardim Botânico, Prefeitura e Secretaria-Geral da Presidência da República.
