Depois de quase três horas reunido com deputados federais fluminenses, o governador Cláudio Castro (PL) anunciou que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para rever a dívida do RJ com a União e o Regime de Recuperação Fiscal.
De acordo com o governo estadual, a dívida é de R$ 188 bilhões. Nos três primeiros meses deste ano, o Rio de Janeiro já pagou R$ 1,9 bilhão. No ano passado, o estado pagou à União R$ 4,6 bilhões.
Segundo o governador, o Estado do Rio entrará com uma ação STF até a próxima semana, questionando a dívida e seus indexadores, sob a justificativa de que “é impensável” um ente federado lucrar sobre o Estado. O estado reivindica a mudança no cálculo da dívida, que passe a ser baseado somente no IPCA. Desde 2013, a dívida é calculada a partir do IPCA + 4% de juros, ou pela Taxa Selic, o que for menor.
O café da manhã no Palácio Laranjeiras para discutir a dívida contou com a presença de metade dos 46 parlamentares. Compareceram nomes do PL, como General Pazuello e Carlos Jordy, assim como Aureo Ribeiro (Solidariedade), Pedro Paulo (PSD), Gutemberg Reis (MDB), entre outros. Os estaduais Luiz Paulo (PSD) e Rodrigo Amorim (com os pés no União Brasil), bem como o senador Carlos Portinho (PL) também estiveram presentes.
Respostas evasivas
Diante do grave cenário apresentado pelo governo, o deputado federal Chico Alencar (PSOL) questionou Castro sobre a transparência das renúncias fiscais do estado e sobre a utilização dos recursos derivados da outorga da Cedae. Sobre se tinha acabado do dinheiro tão proclamado na privatização, o governador não respondeu de pronto.
“Limitou-se a dizer que tudo estava na transparência digital do governo, ‘a 3ª melhor das unidades federativas'”, disse Chico Alencar, que também fez questão de pegar no pé de Castro ao refrescar sua memória. “Também lembrei que, em meados de 2023, ele disse que ‘pagava as dívidas sem comprometer a prestação de serviços; as contas do RJ estavam saneadas’. O que aconteceu, então?”, questionou o parlamentar.
‘Fome e atraso de salário’
Castro tem buscado renegociar a dívida a ser paga pelo estado desde o ano passado. Em outubro de 2023, o governador chegou a se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para buscar uma negociação. Na saída, disse que o “eventual pagamento da dívida pode causar fome e atraso de salários no Rio de Janeiro”.
O volume da dívida começou a preocupar empresários. Na última segunda-feira (04), empresários do Lide ficaram assustados com a apresentação do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (PL). No evento, Bacellar mostrou que a dívida líquida consolidada do estado do Rio de Janeiro aumentou R$ 15,3 bilhões só entre 2022 e 2023.
O governador aponta que o Regime de Recuperação Fiscal, homologado em 2022, é um dos agravantes para a dívida. Castro reitera que, no dia seguinte da assinatura do documento, foi publicada a Lei Complementar 194/2022, que reduziu a alíquota de ICMS para os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público. Considerando 2022 e 2023, estado perdeu R$ 12,6 bilhões com a redução do imposto.
