Passadas as eleições municipais, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) retomará o julgamento das contas de 2022 do prefeito Waguinho (Republicanos), de Belford Roxo. A pauta está na sessão plenária da próxima quarta-feira (23).
O julgamento foi interrompido em 17 de julho, quando o relator do caso, conselheiro Márcio Pacheco, determinou que o processo fosse submetido à diligência interna. Ele determinou a medida após a defesa de Waguinho anexar novos documentos aos autos.
O exercício terminou com atraso no Acordo de Parcelamentos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Contudo, a advogada do prefeito justificou que a dívida previdenciária teria sido herdada de gestões anteriores e que o Ministério da Previdência, que é o credor, aceitou reparcelar a dívida.
Série de adiamentos
Em 10 de julho, Márcio Pacheco, já havia pedido o adiamento após a advogada de Waguinho anexar os novos documentos. Primeiro, Pacheco solicitou o prazo de uma semana para analisar o material. Depois, decidiu pela diligência interna.
Desde então, o processo passou por análise no corpo técnico do TCE-RJ e pelo Ministério Público de Contas. Segundo o histórico de tramitação, o processo ficou no gabinete do procurador-geral de 25 de julho até a última quinta (17). No mesmo dia, passou ao Núcleo de Distribuição da Secretaria-Geral da Presidência, ao gabinete de Pacheco e agora está na Coordenadoria de Comunicações Processuais.
O julgamento havia começado em março e, embora a defesa de Waguinho tenha alegado que as parcelas em atraso foram pagas posteriormente, a conselheira Marianna Montebello emitiu voto contrário.
Márcio Pacheco chegou a apresentar parecer contra inicialmente, mas voltou atrás depois que Domingos Brazão fez defesa pela aprovação das contas de Waguinho e pediu vista para ter mais prazo de análise.
Onze dias depois, Brazão foi preso acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). Posteriormente, Pacheco novamente retirou seu voto.
Contas de 2021 em xeque
A Corte já havia emitido parecer contrário às contas de Waguinho referente ao exercício de 2021, também por atraso no regime de previdência. No entanto, como o prefeito tinha maioria na Câmara Municipal, conseguiu a aprovação na época.
Recentemente, vereadores do grupo ligado ao deputado estadual Márcio Canella (União), conhecido como o G13, formaram maioria para trazer as contas à pauta novamente sob a justificativa de que o processo não tinha seguido o trâmite correto. Na nova votação, as contas foram rejeitadas e o caso foi parar na Justiça.
