Silvana Batini, procuradora regional eleitoral auxiliar, opinou a favor de reformar a sentença e julgar indeferido o registro de candidatura de Rubinho Metalúrgico (MDB), vice do prefeito eleito de Angra dos Reis, Cláudio Ferreti (MDB). Se a Justiça Eleitoral concordar com o parecer, cai a chapa emedebista e Angra terá nova eleição para prefeito.
”Ressalto que o caso vem ganhando contornos de grande complexidade, não somente por se referir à validade da chapa vencedora ao cargo majoritário, mas porque o cerne da questão envolve suposta fraude documental, que vem sendo investigada em inquérito policial, cujas apurações vêm alimentando este presente recurso”, diz Silvana no parecer.
Investigação e indiciamento
A investigação a qual a procuradora se refere está sendo tocada pelo delegado Clayton Lúcio Santos de Souza, da Polícia Federal de Angra dos Reis. Em novembro, ele indiciou o presidente do diretório municipal do MDB, Almir Oliveira da Silva, e o secretário-geral, Francisco Alves Sales, por fraude na ata da reunião onde os partidos integrantes da coligação de Ferreti teriam escolhido Rubinho Metalúrgico como vice.
A conclusão da investigação foi incorporada ao recurso que o candidato Renato Araújo (PL), segundo colocado na disputa, já havia impetrado na Justiça Eleitoral. O advogado Tiago Santos, que representa Araújo, evoca a “teoria dos frutos da árvore envenenada” para pedir o indeferimento do registro de candidatura de Rubinho e, consequentemente, de Ferreti. Alega que todos os documentos usados pelo emedebista para comprovar a condição de registrabilidade estão contaminados desde a origem por “fraude documental”.
Segunda opção de vice
A confusão começou em 26 de setembro, quando a 147ª Zona Eleitoral de Angra dos Reis indeferiu, pela primeira vez, a candidatura do vice. Na ocasião, o juiz Carlos Manuel Barros do Souto afirmou que a escolha de Rubinho para substituir Jorge Eduardo de Britto Rabha, o Jorge Mascote, não estava de acordo com a legalidade.
O MPE havia destacado que o indeferimento de Mascote foi publicado no dia 3 de setembro e a substituição deveria ter ocorrido até dez dias depois — mas a coligação perdeu o prazo. Com a decisão, a chapa de Ferreti pode ir por água abaixo. A mudança de vice pode ser feita até 20 dias antes da disputa. Faltavam dez dias.
Contudo, em 27 de setembro, o MPE deu parecer pelo deferimento da chapa. O promotor Plinio Vinicius D’Avila Araújo considerou que o candidato sanou a irregularidade quanto a comprovação dos documentos dos partidos da coligação. Sendo assim, no dia 30 de setembro, o Carlos Manuel Barros do Souto reconsiderou o indeferimento.
E é justamente a veracidade desse documento apresentado pelo MDB na ocasião que está sendo contestada agora.
