Os desembargadores da 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio, decidiram na tarde da última quinta-feira (20), por unanimidade, manter a decisão que obrigava o vereador Douglas Gomes (PL) a retirar uma série de postagens disseminando fake news em redes sociais contra a secretária de Saúde de Niterói, Anamaria Schneider. O moço, que de bobo não tem nada, já excluiu as notícias falsas. Se descumprisse a decisão, a multa seria de R$ 5 mil por dia.
Dupla com Jordy
Douglas é um fiel escudeiro do principal candidato de oposição em Niterói, o deputado federal Carlos Jordy (PL). Juntos, Jordy e Douglas costuraram apoios — como o do PP de Doutor Luizinho — e puseram a pré-campanha na rua.
O parlamentar também está proibido de publicar qualquer conteúdo que envolva o nome ou cargo da secretária, sob pena de R$ 8 mil. O recurso do vereador foi rejeitado pelo Judiciário.
Segundo os desembargadores, a decisão se baseou na proteção aos direitos fundamentais à imagem e dignidade da secretária, equilibrando com a liberdade de expressão garantida pela Constituição.
Na decisão, ressaltaram que nenhum direito é absoluto quando há colisão com outros direitos fundamentais.
