O plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará em primeira discussão, nesta quarta-feira (30), um projeto de lei que proíbe a nomeação em cargos públicos de pessoas condenadas por violência contra idosos. O PL 2440/2023, de autoria do deputado Alan Lopes (PL), já recebeu parecer favorável das cinco comissões responsáveis pela análise.
De acordo com o texto, fica vedada a nomeação para cargos da administração pública direta e indireta do estado, de pessoas que tenham sido condenadas com sentença transitada pelo estatuto do Idoso. Ainda segundo o projeto, não poderão participar de licitação ou contratar com a administração pública direta e indireta do estado empresas que em seus quadros possuem sócios ou dirigentes que tenham sido condenados por crime descrito no estatuto do idoso.
Para o presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Alan Lopes, é preciso criar uma maior rede de proteção às vítimas e punir os agressores.
“O projeto de lei é uma medida de justiça que busca romper com a onda de impunidade que acompanha os crimes contra a pessoa idosa. Além disso, também estaremos fortalecendo os princípios da moralidade e da eficiência na administração pública”, argumenta o parlamentar.
Segundo levantamento do Ministério da Mulher em 2023, o Rio de Janeiro está no topo do ranking das denúncias de violações cometidas contra idosos em número de casos por habitantes na região Sudeste. A cada 100 mil habitantes, ocorreram 35 casos de violência deste tipo. Ao todo, segundo o governo federal, foram registradas mais de seis mil denúncias envolvendo idosos no estado do Rio, com população estimada em 16 milhões de habitantes pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
