No Largo da Carioca, há pouquíssimas dúvidas. A Assembleia Legislativa (Alerj) deve decidir, no voto, pela liberdade do presidente da casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), preso nesta quarta-feira (03) sob a acusação de vazamento de informações sigilosas na prisão do ex-deputado TH Joias.
Mas tem outra decisão não divulgada, porém já conhecida em todas as rodinhas.
Depois de aprovada a liberação, a decisão será comunicada ao relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá ao ministro expedir o alvará de soltura.
Assim como as condições dessa liberação — as famosas medidas cautelares.
Se Bacellar sai com tornozeleira eletrônica, se ele pode voltar à presidência da Alerj, e até se pode voltar a frequentar o plenário da casa.
A Alerj, que de boba não tem nada, foge da decisão mais espinhosa. E, de quebra, da ira de Moraes.
O rito da votação
O STF informa que já notificou a Alerj. A Polícia Federal também. Mas a casa nega, e diz estar esperando o documento oficial para dar início ao rito. Que não será apressado pela casa.
Quando a notificação chegar, será publicada no Diário Oficial (que pode ter edição extraordinária). Depois, a questão será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — presidida por Rodrigo Amorim, aliado de Bacellar. O colegiado vai elaborar e aprovar um parecer — que, enfim, será votado em plenário.
Nada que a Alerj já não saiba de cor.
Oito deputados já foram soltos por decisão da Alerj
Será a terceira vez que a Alerj vota sobre a prisão de deputados — e a segunda em que decide sobre a prisão de um presidente. Em novembro de 2017, o plenário aprovou a liberação de Jorge Picciani, preso na Operação Cadeia Velha, um braço da Lava-Jato no Rio. Também foram beneficiados os parlamentares Paulo Melo e Edson Albertassi.
Dois anos depois, a Alerj soltou, por 39 votos a 25, cinco deputados presos na Operação Furna da Onça, outro desdobramento da Lava-Jato. O relator foi o próprio Bacellar.
