A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (18), o projeto que garante o pagamento da Gratificação de Valorização Profissional (GVP) a todos os inspetores da Polícia Penal, incluindo os inativos. O adicional, que inicialmente correspondia a 18% do vencimento-base, foi elevado para 20% por meio de uma subemenda à emenda do deputado Luiz Paulo (PSD).
O texto, encaminhado em novembro pelo governador Cláudio Castro (PL), teve sua votação adiada sucessivamente na Alerj em meio a críticas de deputados à falta de articulação das secretarias da Casa Civil e de Administração Penitenciária (Seap). Com a aprovação, a proposta segue para sanção ou veto do governador.
A ideia de Luiz Paulo era aumentar para 30% a gratificação aos policiais penais
A categoria compareceu em peso às galerias da Casa e aplaudiu a aprovação do projeto. Inicialmente, Luiz Paulo havia proposto aumentar a gratificação para 30%, mas, após acordo com o líder do governo, deputado Rodrigo Amorim (União), garantiu-se pelo menos um acréscimo de 2%.
“O deputado Amorim conseguiu pelo menos mais 2%, aproveitando a emenda, e se comprometeu a buscar junto ao governo essa correção”, afirmou o parlamentar do PSD.
Na justificativa da medida, Castro destacou que o projeto tem como objetivo corrigir falhas apontadas pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) e garantir segurança jurídica ao pagamento do benefício aos servidores. O chefe do Palácio Guanabara ressaltou ainda que a medida não gera aumento de despesas com pessoal e está em conformidade com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
