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Home Berenice Seara

Berenice Seara

30/06/2024 19:10
  • Berenice Seara Berenice Seara

Aldeia Maracanã é tema de dois projetos na Alerj, com propostas em direções opostas

O deputado Rodrigo Amorim (União) prepara emenda para pôr à venda o prédio da Aldeia Maracanã e mais de 300 imóveis pertencentes à Universidade do Estado do Rio (Uerj)

O deputado Rodrigo Amorim (União) prepara emenda para pôr à venda o prédio da Aldeia Maracanã e mais de 300 imóveis pertencentes à Universidade do Estado do Rio (Uerj) - Tânia Rego/Agência Brasil

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O único território indígena da cidade do Rio de Janeiro, onde vivem mais de 15 etnias, a Aldeia Maracanã, virou pauta de dois projetos de lei na Assembleia Legislativa, protocolados nas últimas semanas — mas com propostas e medidas totalmente divergentes.

Na semana passada, o juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio, ordenou a reintegração de posse do terreno do antigo Museu do Índio, situado ao lado do complexo esportivo do Maracanã, ao estado do Rio de Janeiro. O imbróglio em torno da aldeia já dura quase 20 anos, desde que os indígenas ocuparam a área em que funcionou o antigo museu. O governo do estado diz que o espaço foi ocupado ilegalmente e reivindica a posse do imóvel.

Aldeia Maracanã, entre o PSOL e o PL

O deputado Professor Josemar (PSOL) apresentou o PL 3810/2024, prevendo a demarcação do local como reserva indígena e propondo ao Poder Executivo estadual a doação da área para a União, que ficaria responsável pela definição do terreno da aldeia e por transformar o prédio em Universidade Indígena.

Do outro lado, o deputado Rodrigo Amorim (União Brasil) protocolou o PL 3769/2024, que autoriza o governo a realizar demolição dos muros, grades e quaisquer construções irregulares, e “proceder a limpeza e desinfecção do local visando à reurbanização e reintegração ao estado”.

Escrito por:

Berenice Seara Berenice Seara Ver publicações

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Rio de Janeiro

‘Mas só chove, chove’: Defesa Civil alerta para chuva e risco de deslizamento no estado

Foto de Redação
Redação

14/09/2026 09:26

O Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden-RJ) alertou sobre as condições meteorológicas no estado do Rio nesta segunda-feira (14). Com registros de chuva moderada nas regiões Sul, Capital e Baixada Fluminense, a cidade de Petrópolis, na Região Serrana é a única com risco moderado de deslizamento.

Entre o final da manhã desta segunda-feira (14) e a manhã desta terça (15), a atuação de um sistema de baixa pressão pode provocar pancadas de chuva moderada a ocasionalmente forte, resultando em altos acumulados em 24h em todo o estado.

Em relação ao risco hidrológico — ou seja, a chance de ocorrências ligadas a inundações, enchentes e alagamentos — permanece a condição de risco moderado para as Regionais de Defesa Civil (REDECs) Baixada Fluminense, Capital, Metropolitana, Serrana I, Serrana II, Sul I e Sul II. Há possibilidade de avanço no risco hidrológico para todo o estado. Na atualização das 6h, Petrópolis era o único município com risco moderado de deslizamento, mas há possibilidade de envio de alertas do tipo para todo o estado.

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Foto: Reprodução/CEMADEN-RJ

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Política

Tudo igual no Guanabara: Couto e Casa Civil empatam nas movimentações e Secretaria de Governo se destaca no Diário Oficial

Foto de Lívia Mendonça
Lívia Mendonça

14/09/2026 09:24

A segunda-feira (14) começou com um empate no Diário Oficial. As movimentações assinadas pelo governador em exercício Ricardo Couto e pelo secretário da Casa Civil somaram 18 nomeações e 18 exonerações.

Ao todo, foram 37 publicações, incluindo um ato tornado sem efeito. O resultado manteve o ritmo de trocas pontuais que vem marcando as últimas rodadas, sem grandes disparidades entre as movimentações.

Governo no centro das mudanças

A Secretaria de Estado de Governo foi a pasta que mais registrou mudanças: foram cinco exonerações, duas nomeações e um ato cancelado.

Entre as baixas, estão mudanças na Chefia de Gabinete, na coordenação contratual e na Operação Lei Seca. Do outro lado, a estrutura recebeu novos nomes para a Assessoria de Comunicação e para a Coordenadoria de Licitações e Contratos.

 

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Entre as mudanças de maior peso do dia, a Secretaria de Educação teve a nomeação de Eluar Souza Gomes Tozato para o cargo de superintendente de licitações. Já no Detran-RJ, o destaque ficou por conta da exoneração de Alexandre Diniz Avelino da Diretoria Geral de Integração de Serviços.

COM FÁBIO MARTINS.

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Política

Reforma administrativa tira duas subsecretarias da Casa Civil e leva Projetos Estratégicos e Pacto RJ para a pasta de Planejamento e Gestão

Foto de Lívia Mendonça
Lívia Mendonça

14/09/2026 08:54

Uma resolução conjunta entre a Casa Civil e a Secretaria estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) publicada no Diário Oficial, regulamentou as diretrizes para a transferência de órgãos, contratos e servidores entre as duas pastas.

A mudança segue o decreto nº 50.326/2026 e coloca as duas subsecretarias — de Gestão de Pessoas e de Projetos Estratégicos e Pacto RJ — dentro da estrutura da Seplag. Com a transferência, também passam para a pasta os servidores, documentos, recursos previstos no PPA 2024-2027 e contratos de tecnologia e gestão.

Para garantir a continuidade dos serviços sem interrupção, ficou estabelecido que as faturas contratuais até a competência de julho de 2026 serão quitadas pela Casa Civil, enquanto as obrigações a partir de agosto passam a ser assumidas pela pasta de Planejamento e Gestão.

Uma comissão conjunta de servidores das áreas de Contratos, Orçamento, Patrimônio e Pessoal foi designada para coordenar o processo. As mudanças têm efeito retroativo a 10 de junho de 2026.

COM FÁBIO MARTINS.

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Rio de Janeiro

Novos imóveis de condomínios do Minha Casa, Minha Vida em Nova Iguaçu são anunciados na internet por R$ 45 mil antes da entrega das chaves aos beneficiários

Foto de Redação
Redação

14/09/2026 08:16

Novos imóveis do Minha Casa, Minha Vida estão sendo vendidos na internet por até R$ 45 mil em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Os apartamentos  começaram a ser anunciados antes mesmo da entrega das chaves aos beneficiários.

As unidades pertencem à Faixa 1, na modalidade FAR, subsidiada com recursos públicos e não podem ser comercializadas livremente pelos contemplados.

De acordo com a Prefeitura de Nova Iguaçu, foram encontrados mais de dez anúncios de apartamentos dos condomínios Sergipe, Piauí e Rio Grande do Norte, no Villa Provance. Os 900 imóveis começaram a ser entregues aos beneficiários em 3 de julho. Entre os anúncios identificados, há unidades oferecidas para pagamento à vista e outras com entrada de R$ 10 mil e o restante parcelado.

Pelas regras do programa e dos contratos firmados com a Caixa Econômica Federal, uma negociação direta entre o beneficiário e um interessado não transfere a propriedade nem assegura ao comprador o direito sobre o apartamento. A transferência das unidades está sujeita às condições contratuais e aos procedimentos estabelecidos pela Caixa.

A Prefeitura de Nova Iguaçu informou que encaminhou os casos à Caixa para apuração e adoção das medidas cabíveis.

Com informações do colunista Ancelmo Gois, do jornal “O Globo”. 
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Rio de Janeiro

Mansão de R$ 220 milhões no Leblon tem último leilão de peças e acabamentos nesta segunda-feira

Foto de Redação
Redação

14/09/2026 07:44

Considerada a casa mais cara do Brasil, a mansão avaliada em R$ 220 milhões, no Leblon, terá o último leilão de peças e acabamentos nesta segunda-feira (14). O imóvel será demolido para dar lugar a um condomínio de alto padrão.

Antes de a mansão ser demolida, mais de 50 janelas e portas, além de postes de ferro fundido, gradis, corrimãos, luminárias e outros elementos da construção serão colocados em leilão.

Entre os destaques do acervo estão a porta principal em madeira de lei, portas palacianas de quatro folhas com cristal bisotado, a porta da sala de música e o corrimão em ferro pintado de preto com detalhes em latão dourado que adorna a escadaria principal.

O leilão inclui ainda itens do dia a dia da propriedade, como o sistema de refrigeração e elétrico, vasos sanitários e bidês.

Com informações do colunista Ancelmo Gois, do jornal “O Globo”. 

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Transparência

Pix eleitoral: Eduardo Paes cola de vez em Douglas Ruas e encosta na liderança do caixa dos candidatos a governador no Rio; total chega a R$ 38,5 milhões

Foto de Redação
Redação

14/09/2026 07:31

Nas pesquisas de intenção de voto para o governo do estado do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD) lidera a corrida sobre Douglas Ruas (PL). Já no saldo bancário da campanha, o representante do PL, que ainda está em vantagem, viu a diferença cair drasticamente: com as novas atualizações do DivulgaCand, a plataforma da Justiça Eleitoral com informações sobre os candidatos. Paes deu uma arrancada na arrecadação e colou de vez no rival.

Até agora, Douglas acumulou R$ 18,34 milhões arrecadados, impulsionado pelo repasse de R$ 17,79 milhões da direção nacional do PL. E Paes encostou no placar financeiro: turbinado pelas verbas do PSD (R$ 13 milhões acumulados em repasses dos fundos partidário e eleitoral) e do MDB (R$ 4 milhões), além de doações privadas como a de Arminio Fraga (R$ 300 mil), o ex-prefeito já soma R$ 17,40 milhões em receitas líquidas. A diferença entre os dois no cofrinho caiu para menos de R$ 1 milhão (R$ 940,8 mil).

Atrás da dupla, a conta dos adversários segue em outra ordem de grandeza: Anthony Garotinho (Republicanos) atualizou seu caixa para R$ 1,15 milhão, William Siri (PSOL) mantém R$ 1,07 milhão e André Marinho (NOVO) registra R$ 295 mil — este último destacando-se por financiar 100% dos seus recursos via doações privadas. Mais abaixo, Juliete (UP) soma R$ 7,54 mil, puxados majoritariamente por vaquinha virtual.

Ao todo, os nove postulantes ao Palácio Guanabara já movimentaram R$ 38,51 milhões, com expressivos 96,51% dos recursos vindo do Fundo Eleitoral e partidário.

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COM FÁBIO MARTINS

 

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Rio de Janeiro

Sofitel Ipanema define reabertura para dezembro; reservas online começam nesta segunda (14)

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Redação

14/09/2026 07:22

O Sofitel Ipanema, novo hotel de luxo que ocupará o endereço do antigo Caesar Park, na orla da Vieira Souto, já tem data para reabrir as portas: a partir desta segunda-feira (14) abrem as reservas online para hospedagens a partir de 1º de dezembro.

A reforma do prédio é conduzida pela AccorInvest desde julho de 2023 e já mudou completamente a fachada do edifício, um dos mais emblemáticos de Ipanema.

O hotel na Avenida Vieira Souto será o primeiro flagship da marca no país, marcando o retorno da bandeira ao bairro após cinco anos.

Com 170 quartos, o projeto tem assinatura da arquiteta Patricia Anastassiadis, que desenvolveu peças exclusivas para costurar o charme da Riviera Francesa à bossa de Ipanema.

Com informações do colunista Ancelmo Gois, do jornal “O Globo”. 

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Transparência

Governo do estado deixa contrato vencer, tenta emergencial de R$ 220 milhões com sobrepreço e alunos da Educação Especial ficam sem atendimento

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Redação

14/09/2026 07:00

A Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc) sabia exatamente a data em que o contrato dos profissionais de apoio escolar chegaria ao fim. Reconheceu em diversos documentos oficiais que o atendimento a alunos com deficiência é um serviço público essencial que jamais poderia ser interrompido.

Ainda assim, permitiu que a cobertura contratual expirasse sem que uma nova estrutura estivesse pronta para entrar em operação.

Para piorar o cenário, a tentativa de fechar uma contratação emergencial de R$ 220 milhões às pressas virou alvo de auditoria do próprio Controle Interno do governo depois que foram identificados erros de cálculo, sobrecontratação de vagas e risco de sobrepreço.

A obscuridade da gestão transparece na própria consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo administrativo original da prestação de serviços (SEI-030029/011249/2022) consta como totalmente encerrado no sistema desde abril de 2024. Já o processo do aditivo contratual de R$ 66 milhões (SEI-030001/058097/2025) sequer aparece disponível para acesso na pesquisa pública geral, impondo uma barreira de transparência sobre os termos finais do aditamento expirado.

O encerramento do contrato com o Instituto Positiva Social, no valor aditado de R$ 66 milhões, ocorreu em julho deste ano. O serviço é responsável por disponibilizar profissionais que acompanham crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, deficiências físicas, motoras e intelectuais matriculados na rede pública estadual.

Longe de ser um apoio acessório, essa mão de obra representa a única estrutura que permite a esses estudantes frequentar a escola, garantindo suporte direto em atividades básicas de vida diária — como alimentação, higiene íntima e locomoção —, além do auxílio no aprendizado e na comunicação dentro das salas de aula.

A falta de planejamento do estado fica escancarada nos próprios papéis produzidos pela Seeduc. Em seus estudos técnicos, a pasta registrou expressamente que o apoio escolar é de natureza contínua, atende a uma necessidade pública permanente e que qualquer pausa traria sérios prejuízos pedagógicos e sociais aos alunos.

Sabia-se também o tamanho exato do desafio: a rede estadual contabilizava mais de 16 mil estudantes na Educação Especial e projetava a necessidade imediata de pelo menos 2,7 mil profissionais para o início de 2026, com meta de expansão para até quatro mil postos de trabalho.

Mesmo com todos esses dados e prazos em mãos, a solução definitiva para o problema foi deixada para depois. A licitação ordinária (processo SEI-030001/119257/2025), desenhada para criar um contrato de R$ 648 milhões válido por dois anos, sofreu sucessivos atrasos. A lentidão do processo foi tamanha que a Seeduc só agendou a audiência pública do novo edital para o mês de setembro — uma etapa preliminar que ocorreu quando o contrato antigo já havia vencido há meses e as escolas já estavam desamparadas.

Como saída de urgência, a secretaria tentou rodar a dispensa de licitação emergencial de R$ 220 milhões. No entanto, o plano de emergência esbarrou na própria burocracia e em alertas do Ministério Público do Trabalho, que já acompanhava o histórico de calotes trabalhistas e a falta de funcionários da antiga prestadora.

Ao tentar fechar o novo negócio de forma apressada, a gestão estadual embutiu uma “reserva técnica” de 622 vagas sem justificativa e apresentou planilhas com equívocos na composição do lucro da empresa e nas alíquotas de tributos. O processo acabou travado por auditoria da Assessoria de Controle Interno, que obrigou o governo a cortar a gordura do orçamento e refazer os cálculos.

Enquanto os papéis e pareceres jurídicos tramitam de mesa em mesa entre secretarias e órgãos de controle, o impacto real dessa paralisia é sentido diariamente nas salas de aula.

Milhares de estudantes com deficiência e autismo continuam privados de frequentar a escola por falta de acompanhamento adequado, impondo a famílias já vulneráveis o desespero da exclusão.

Educação é um direito assegurado pela Constituição

A documentação oficial deixa perguntas que o governo do estado precisará responder.

Se a Seeduc conhecia a data de encerramento do contrato e sabia que a interrupção traria danos irreparáveis aos alunos, por que não concluiu a nova licitação a tempo? Por que a contratação emergencial de R$ 220 milhões foi elaborada com falhas que atrasaram ainda mais a chegada dos profissionais às escolas?

E, sobretudo, quanto tempo mais esses estudantes terão de esperar para ter assegurado um direito básico garantido pela Constituição? O contrato com a empresa de apoio podia chegar ao fim, mas o direito dessas crianças e adolescentes à educação e à dignidade jamais poderia ser interrompido.

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Transparência

Fontes gigantes e letras garrafais: TCE cobra R$ 16,4 milhões de ex-presidentes da Câmara de Itaboraí por gastos com publicações oficiais

Foto de Bruno Quintella
Bruno Quintella

13/09/2026 19:00

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que ex-presidentes da Câmara Municipal de Itaboraí, ex-gestores do Legislativo e uma empresa de comunicação devolvam aos cofres públicos cerca de R$ 16,4 milhões em valores atualizados —  o equivalente a 3.320.004,70 UFIR-RJ — por irregularidades em contratos de publicação de atos oficiais firmados entre 2015 e 2018.

A auditoria encontrou despesas consideradas incompatíveis com o interesse público e apontou falhas graves de planejamento, fiscalização e controle dos contratos. O tribunal também registrou que os gastos da Câmara de Itaboraí com publicações oficiais chegaram a ser cerca de 902 vezes superiores aos do exercício anterior, sem justificativa plausível para a discrepância.

Segundo o acórdão, foi identificado pelo tribunal um esquema de aumento artificial dos custos das publicações oficiais da Câmara. As irregularidades incluíam a utilização de fontes muito acima do padrão previsto, títulos desproporcionais, espaçamentos excessivos entre textos, ampliação indevida do número de colunas e o uso de brasões ocupando páginas inteiras. Como os contratos eram remunerados por centímetro de coluna publicado, a formatação elevava diretamente o valor pago pelo Legislativo.

A decisão determina a responsabilização solidária dos envolvidos em três blocos distintos. O primeiro se refere ao exercício de 2015, quando foi apontado prejuízo equivalente a 1.660.940,72 UFIR-RJ, cerca de R$ 8,2 milhões. Nesse caso, foram responsabilizados o então presidente da Câmara, Deoclécio Machado Viana, o ex-diretor-geral Paulo César Lima Ferreira, o fiscal de contratos André Rodrigues do Amarante e a Empresa Jornalística Itaboraí Ltda.

Em relação a 2016, o TCE-RJ apontou dano correspondente a 1.013.919,86 UFIR-RJ, aproximadamente R$ 5 milhões. A cobrança recai solidariamente sobre Deoclécio Machado Viana, André Rodrigues do Amarante e a Empresa Jornalística Itaboraí Ltda.

Já pelos exercícios de 2017 e 2018, o tribunal atribuiu prejuízo de 645.144,12 UFIR-RJ, cerca de R$ 3,2 milhões, responsabilizando o então presidente Alessandro Ferreira Rodrigues, André Rodrigues do Amarante e a empresa contratada.

Prazo de 15 dias

A decisão abre agora a chamada fase saneadora do processo. Os responsáveis terão prazo de 15 dias para recolher voluntariamente os valores apontados pelo tribunal, utilizando recursos próprios.

Caso o pagamento não seja realizado, o TCE-RJ poderá julgar definitivamente irregulares as contas dos envolvidos, formalizar a condenação em débito e encaminhar o caso para cobrança judicial.

COM FÁBIO MARTINS

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Transparência

A volta das licitações milionárias: dois pregões do Proderj custarão R$ 390 milhões aos cofres do estado

Foto de Redação
Redação

13/09/2026 18:00

ATUALIZAÇÃO, às 19h15, com nota da Secretaria de Transformação Digital. A íntegra está no fim da reportagem.

A roda dos grandes contratos voltou a girar no Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj). A autarquia, vinculada à Secretaria de Estado de Transformação Digital, homologou os resultados de dois pregões eletrônicos que, juntos, somam R$ 389.890.918,60.

O Proderj estava, ao lado do Instituto Rio Metrópole e a Secretaria do Ambiente/Inea, entre os campeões de contratações e aquisições do governo Cláudio Castro (PL). Com a chegada do governador interino Ricardo Couto, a festa parou. Mas, pelo visto, não por muito tempo. As publicações recentes cobrem desde o fornecimento de licenças de software corporativo até a gestão completa do parque de impressões do estado.

O maior montante ficou por conta do pregão eletrônico PE-RP 012/2025, voltado para a subscrição e aquisição de licenças de softwares Microsoft. A grande vencedora deste contrato foi a empresa SoftwareOne Comércio e Serviços de Informática Ltda., que faturou R$ 36.413.223,17 pelo Lote 01 (subscrição de 12 meses) e mais R$ 256.492.712,15 pelo Lote 02 (subscrição de 36 meses). Já o Lote 03, focado em licenças de uso perpétuo por 36 meses, ficou com a Telefônica Brasil S/A, pelo valor de R$ 28.416.995,28.

Juntos, os três lotes de softwares atingem R$ 321.322.930,60.

O segundo processo homologado foi o pregão eletrônico PE-RP 006/2025, destinado aos serviços de impressão, cópia e digitalização corporativas, incluindo equipamentos, manutenção e insumos. Neste certame, a empresa Dady Ilha Soluções Integradas Ltda. arrematou o Lote 01 pelo valor expressivo de R$ 64.213.200,00.

Os outros dois lotes menores ficaram com a WP Sistemas Reprográficos e Impressão Ltda. EPP, que levou o Lote 02 por R$ 576.000,00 e o Lote 03 por R$ 3.778.788,00. O total deste pregão fechou em R$ 68.567.988,00.

Os campeõs das novas licitações milionárias do Proderj

No balanço geral das contratações, a SoftwareOne desponta como a principal beneficiada ao abocanhar R$ 292,9 milhões no pregão de sistemas. Na sequência aparecem a Dady Ilha Soluções com R$ 64,2 milhões, a Telefônica Brasil com R$ 28,4 milhões e a WP Sistemas Reprográficos com R$ 4,3 milhões, consolidando a marca de R$ 390 milhões investidos pela gestão estadual na infraestrutura de TI.

O que diz a Secretaria de Transformação Digital

A assessoria da pasta enviou nota sobre o assunto. Segue a íntegra:

“O governo do estado está ampliando o uso de tecnologia para reduzir custos operacionais, aumentar a segurança das informações e tornar mais ágeis processos que impactam diretamente a prestação de serviços à população. Coordenada pelo Proderj, a iniciativa permitirá que secretarias e órgãos estaduais tenham acesso a soluções tecnológicas integradas e padronizadas, evitando contratações isoladas, promovendo ganhos de escala e otimizando a aplicação dos recursos públicos.

Uma das principais novidades é a possibilidade de acesso integrado, pela primeira vez, ao ecossistema de soluções Microsoft pela administração estadual. A medida permitirá que diferentes secretarias e órgãos utilizem ferramentas atualizadas, regularizadas e compatíveis entre si. A estrutura poderá atender cerca de 40 órgãos estaduais, ampliando a integração entre equipes e a padronização dos ambientes tecnológicos.

Na prática, a iniciativa busca criar uma infraestrutura tecnológica mais integrada para o Estado, com ferramentas que podem facilitar o trabalho dos servidores, dar mais estabilidade aos sistemas e reduzir riscos relacionados à segurança da informação. A padronização também contribui para melhorar a governança de tecnologia e tornar mais eficientes processos internos que dão suporte aos serviços públicos.

Outra frente da modernização é uma solução integrada de impressão, cópia e digitalização em 36 secretarias e órgãos estaduais. A proposta prevê a modernização e padronização dos equipamentos, além de maior controle sobre a utilização dos serviços. Com a digitalização de documentos e processos administrativos, a expectativa é reduzir etapas e agilizar rotinas que ainda dependem de procedimentos manuais.

As duas frentes serão viabilizadas por meio de atas de registro de preços conduzidas pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj). O modelo permite que diferentes órgãos utilizem uma mesma estrutura de contratação para demandas semelhantes, evitando a necessidade de realizar processos licitatórios separados e possibilitando ganhos de escala.

A adesão, no entanto, não é automática. Cada secretaria ou órgão poderá contratar as soluções de acordo com suas necessidades e disponibilidade orçamentária, pagando somente pelos serviços efetivamente utilizados. A Ata de Registro de Preços, portanto, não representa contratação nem despesa imediata.

Os processos administrativos passaram por análise técnica, controle interno e validação jurídica. O modelo permite que o Estado amplie o acesso a soluções tecnológicas sem retirar dos órgãos a autonomia para definir quando e quais serviços serão contratados, ao mesmo tempo em que contribui para uma gestão mais eficiente dos recursos públicos”.

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