O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), sancionou a lei que altera a contagem da carga horária dos professores da rede municipal. A mudança, que redefine o cálculo do tempo trabalhado em sala de aula, foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (27).
Com a nova regra, o tempo trabalhado será contabilizado em minutos, eliminando o cálculo anterior que considerava 50 minutos como uma “hora-aula”. Agora, os professores darão 32 aulas de 50 minutos por semana, em vez dos 26 tempos previstos anteriormente.
Além disso, não haverá intervalo entre os tempos de aula, e períodos como recreio e almoço não serão mais contabilizados como parte da jornada.
A medida faz parte do pacote de alterações no regime jurídico dos servidores municipais, estabelecido pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024, aprovado na Câmara Municipal no dia 5 de dezembro.
Resistência
O projeto gerou forte resistência entre professores e servidores públicos, que protestaram contra mudanças consideradas prejudiciais às condições de trabalho.
Professores se reuniram em frente à Câmara Municipal do Rio, impedidos de entrar no plenário por um forte esquema de segurança. Apesar das manifestações, o projeto foi aprovado com 31 votos favoráveis e 15 contrários.
A categoria critica a falta de diálogo com o poder público e denuncia a sobrecarga de trabalho causada pelas novas regras. Com a sanção, a lei entra em vigor a partir desta sexta-feira.
