Às vésperas da votação na Assembleia Legislativa (Alerj), nesta terça-feira (14), do projeto de lei, de autoria do governo do estado, que autoriza a utilização de recursos de royalties e participações especiais do petróleo para o pagamento da dívida pública do estado com a União – valores atualmente repassados ao Fundo Único de Previdência Social do Rio (Rioprevidência) –, o Tribunal de Contas (TCE) proibiu o executivo estadual de investir o dinheiro em fundos administrados pelo Banco Master.
A decisão foi tomada diante do que o tribunal considera uma possível gestão irresponsável dos recursos destinados a aposentados e pensionistas do estado. O Banco Master é alvo de um inquérito da Polícia Federal que apura crimes contra o sistema financeiro, como gestão fraudulenta, e foi descredenciado para operar empréstimos consignados do INSS. Deputados já haviam alertado para a “gestão temerária” dos recursos.
O fundo é formado por descontos nos salários dos servidores e por receitas oriundas dos royalties do petróleo, que estavam sendo aplicados no Banco Master. A gestão dessa verba preocupa o Tribunal de Contas, que proibiu novos investimentos do Rioprevidência em instrumentos financeiros emitidos, administrados ou geridos pelo conglomerado ou até mesmo em outras instituições financeiras que também não atendam aos princípios da segurança, proteção e prudência financeira.
Em maio, o TCE já havia solicitado esclarecimentos ao Rioprevidência e alertado para a gestão dos recursos. Desde então, o tribunal afirma que o cenário de irregularidades se agravou. Em julho, foi identificado que cerca de R$ 2,6 bilhões, equivalente a 25% de todos os recursos aplicados pelo fundo, estavam expostos a títulos emitidos ou fundos administrados pelo Master.
Um dos exemplos da má gestão citados foi o aporte de mais de R$ 1 bilhão no Arena Fundo de Investimento, administrado pela Master S.A. Corretora. O fundo iniciou as operações em 18 de dezembro de 2024. No dia seguinte, o Rioprevidência realizou o primeiro aporte de R$ 50 milhões. Desde então, a unidade gestora do Rioprevidência vem fazendo aportes sucessivos, como único cotista no fundo.
Segundo o corpo técnico do TCE, a rentabilidade média do fundo fica abaixo até a da poupança, o que configura ausência de vantagem na operação. Os técnicos identificaram ainda aportes de mais de R$ 300 milhões de reais em letras financeiras, sem informações suficientes.
Em outra operação, identificada em junho, o fundo teria investido R$ 100 milhões, mas, em um mês, o investimento caiu para R$ 75 milhões, o que reforçou, segundo o TCE, indícios de má gestão dos recursos do regime previdenciário.
TCE aciona governador Cláudio Castro e Ministério Público; Rioprevidência nega irregularidades
Diante do risco para aposentados e pensionistas, o TCE comunicou o governador Claudio Castro (PL) e o Ministério Público (MP) para que tomem as providências necessárias.
Em resposta, o Rioprevidência afirmou que não fez nenhum aporte no Banco Master após o início do processo no TCE e que a decisão do tribunal foi divulgada sem que houvesse tempo ágil para a apresentação de esclarecimentos técnicos. O instituto declarou também que investiu aproximadamente R$ 960 milhões no Banco Master e não R$ 2,6 bilhões como divulgado pelo TCE e que a operação segue regular e adimplente. O Banco Master não se manifestou.
O que diz o Rioprevidência
O Rioprevidência enviou nota sobre a decisão do TCE. Eis a íntegra:
“O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) informa que foi notificado na última sexta-feira (10 de outubro de 2025) da decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) sobre investimentos relacionados ao Banco Master S.A.
A deliberação foi divulgada sem prazo hábil para manifestação prévia da Autarquia, o que impediu a apresentação de esclarecimentos técnicos antes da publicação da medida. Tal relatório não é o único produzido pelo TCE-RJ acerca do caso.
O Rioprevidência esclarece que é incorreta a informação de que o Banco Master seria destinatário de mais de R$ 2,6 bilhões. O valor efetivamente investido foi de aproximadamente R$ 960 milhões, e a operação segue regular e adimplente.
Desde a primeira notificação do TCE-RJ, em 2024, o Rioprevidência não realizou novos investimentos ou alocações em ativos emitidos pelo Banco Master.
Importa destacar que o Banco Master S.A. é instituição autorizada e supervisionada pelo Banco Central do Brasil (BACEN), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Ministério da Previdência, estando incluído na lista exaustiva de instituições aptas a emitir ativos para Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
O Banco Master já possuía, à época dos investimentos, rating “A-” atribuído pela Fitch Ratings, o que o enquadrava como emissor de grau de investimento e baixo risco de crédito, atendendo plenamente aos critérios de elegibilidade e segurança previstos nas normas do Conselho Monetário Nacional e nas orientações técnicas do Ministério da Previdência.
A Autarquia também monitora continuamente todos os fundos administrados pela Master Corretora de Valores, instituição autorizada pelo Ministério da Previdência para prestar serviços a Regimes Próprios de Previdência Social. Esse controle permanente assegura que nenhum desses fundos possua ativos de emissão do Banco Master S.A.
É importante esclarecer que o fato de um fundo ser administrado por determinada instituição — como o Banco Master — não significa que os recursos estejam depositados ou aplicados diretamente nessa instituição. O administrador exerce funções operacionais e fiduciárias, sendo responsável pela estrutura formal do fundo, incluindo o cumprimento de obrigações regulatórias, escrituração e governança, mas não é o detentor dos recursos aplicados.
O Rioprevidência reforça que o Banco Master S.A. e a Master Corretora de Valores são instituições distintas, com naturezas jurídicas e funções regulatórias diferentes — sendo a Corretora responsável apenas pela administração e execução operacional dos fundos, sem deter ou se beneficiar dos recursos aplicados.
Por fim, o Rioprevidência reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a segurança na gestão dos recursos previdenciários e reitera que não realizou novas aplicações no conglomerado Master desde abril de 2024, cumprindo integralmente as determinações e orientações do Tribunal de Contas do Estado”.
Deixo minhas considerações ao TCE, pelo descaso que o Sr Cláudio Castro, vem tendo total desrespeito aos professores aposentados e pensionistas.
São 53/% de dívida aos professores. Não temos um centavo de reajuste, com isso cada vez mais o nosso salário está equiparado ao salário mínimo.
Sem contar também que nos deve há mais de 10 anos a Nova Escola. Conquista esta, tida em 2003
Agradeço, as considerações feitas, aguardando uma urgente providência.
Estamos com grande dificuldade em nos manter com este salário.
Sou concursada com nível 1 , formação superior e pós graduação
Infelizmente nos aposentado e pensionista estamos cheio de dívidas com banco master e o credi cestas! Todos estes anos sendo roubados tendo empréstimos feito nos nossos contra chegue por telefone nunca vi isso ! Esperamos que a Câmara não vote a favor porque se não vamos fica sem salário de novo ! Já não basta ficarmos sem aumento estes anos todos ! Cadê os dinheiros das privatizações da CEDAE dos outros órgão? Nos que estamos pagando as contas de todos neste estado !
A culpa nao é do Rioprevidencia, a culpa é da má gestao desse governo. O Rioprevidencia nao governa em uma ilha. Cedae tambem investiu no master. Isso foi mandato pelo governador. Devemos sim proteger as nossas aposentadorias e pedir pra que nao votem no pl 6035 isso vai acabar com as nossas aposentadorias.
Infelizmente aposentados e pensionistas estamos pagando
E o aumento nunca sai salário defasado triste realidade
Boa tarde me chamo Sandra eu venho fazer uma reclamação sobre esse banco master no qual quando me ligaram falando sobre um crédito que tinha mais no qual esse crédito foi feito na matrícula do meu falecido marido no qual eu perguntei sobre isso a funcionária me falou que estava certo com tempo eles me perguntou meu nome meu CPF e o número da minha matrícula aí eu fui e perguntei vcs falaram pra mim que estava com os dados do meu marido agora quero que eles parem de descontar eles não param eu vou acionar um advogado e vou dar entrada e vou fazer reclamação no banco central eu fui enrolada
Este banco Master, e formado por uma quadrilha de colarinho branco. Que através do credicesta, furta o dinheiro dos aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro. E me parece que o governador está associado a estes estelionatariios. Eu mesmo fui roubado através de um cartão de crédito, que nunca solicitei, e precisei pagar advogado para recuperar um pouco do que me furtaram.
Em Campos dos Goytacazes na gestão de Rosinha Garotinho fez a mesma coisa com a PrevCampos.
Hoje o rombo é milionário e os inativos do município correm o risco de ficar sem seus vencimentos.
O TCE tem que proibir este absurdo, caso contrário os inativos ficarão arruinados, pois muitos já estão com seus salários comprometidos com empréstimos, pois nem a reposição salarial este executivo é legislativos horrorosos dão aos funcionários.
Isso é uma vergonha!!!
Por que o TCE espera o Governador torrar 1 bilhão em um banco quebrado pra dizer NÃO? Pelo andar da carruagem, esse dinheiro,, já era. E ninguem paga por isso.