O Ministério Público (MPRJ) entrou com uma ação civil na Justiça para suspender imediatamente os efeitos de uma licença de instalação e de uma autorização de derrubada de vegetação na zona de amortecimento do Parque Natural Municipal Bosque da Barra, na Barra da Tijuca. A medida é direcionada ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e à PRS Aeroportos S.A. (PRS), concessionária do Aeroporto de Jacarepaguá.
No pedido de tutela antecipada, o MPRJ solicita a retirada de todos os equipamentos na área do aeroporto que possam ser utilizados para a supressão de vegetação. A concessionária, por sua vez, argumenta que a medida é necessária para realizar adequações na área de segurança e operação do serviço.
Segundo a ação, não houve justificativa técnica detalhada para o aumento da área de supressão de vegetação durante o licenciamento, que passou de 14,7 hectares na primeira solicitação para 22,63 hectares na Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) emitida pelo Inea.
MP aponta irregularidades no processo
Além disso, não foram apresentadas análises do Comando da Aeronáutica (COMAER) sobre estudos de avaliação de risco, como a atração de aves, contrariando a Regulamentação Aeronáutica ICA 11-408/2020 e a Lei de Proteção da Mata Atlântica. Essas normas exigem, mesmo em casos de utilidade pública, a apresentação e aprovação de estudos de alternativas pelo órgão ambiental licenciador.
Para os técnicos do MPRJ, os argumentos apresentados não justificam a supressão de uma área tão extensa e ecologicamente sensível. O órgão afirma que, com análises completas de flora e fauna, seria possível limitar a supressão a apenas 3,25 hectares, preservando mais de 19 hectares de Mata Atlântica, protegendo espécies ameaçadas e a unidade de conservação adjacente, sem comprometer a segurança aeroportuária.
Concessionária afirma ter autorização do Inea
Em nota, no fim do dia, a concessionária PAX Aeroportos, que administra o aeroporto de Jacarepaguá, reiterou a “importância da intervenção licenciada e a regularidade do processo.”
Leia íntegra da nota:
A PAX Aeroportos, concessionária responsável pela gestão do Aeroporto de Jacarepaguá, tomou ciência da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e já apresentou manifestação preliminar nos autos. Na ocasião, reiterou a importância da intervenção licenciada e a regularidade do processo de licenciamento ambiental, pontos que serão devidamente esclarecidos no curso da ação judicial.
A PAX obteve autorização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para realizar a supressão vegetal em áreas do aeródromo. A medida visa a remoção de obstáculos e a adequação da infraestrutura às normas da aviação civil, ações indispensáveis para garantir a segurança operacional de aeronaves e passageiros no oitavo aeroporto mais importante do país.
Todas as licenças ambientais foram emitidas de acordo com a legislação vigente. Como parte do processo, foi realizado um inventário florestal, com a identificação das espécies vegetais presentes na região.
A Pax Aeroportos informa ainda que será realizada a compensação ambiental de aproximadamente 70 hectares, o que corresponde a uma área 3,2 vezes maior do que a afetada no sítio aeroportuário, que foi declarado área de utilidade pública pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
