O Ministério Público (MPRJ) acionou a Justiça do Rio cobrando, no prazo máximo de 180 dias, a realização do concurso público para o preenchimento dos cargos vagos no Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A ação civil pública também exige a exoneração de servidores comissionados em situação irregular no instituto após a conclusão do certame.
A medida tem como alvo o Governo do Estado do Rio e o próprio Inea. No documento, o MPRJ solicita que não sejam realizadas nomeações para cargos em comissão no órgão que não se destinem exclusivamente a funções de direção, chefia ou assessoramento.
MP aponta irregularidades no preenchimento de vagas do Inea
De acordo com a ação, desde 2013 não é realizado concurso público para o Inea, o que impediu o preenchimento de centenas de vagas atualmente existentes no quadro funcional permanente. O MPRJ aponta que cerca de 62% dos funcionários do instituto ocupam cargos comissionados, enquanto apenas 38% são servidores concursados.
No caso dos engenheiros, o instituto deveria contar com 285 profissionais em seu quadro permanente; entretanto, 210 cargos estão vagos e quatro encontram-se bloqueados. O MP destaca ainda que o Inea deveria contar com 231 cargos de nível técnico especializado, dos quais 168 estão vagos e sete bloqueados.
Prejuízos ao serviço público ambiental do estado
A ação ressalta também que, doze anos após o último concurso, a demora no certame prejudicou o serviço público ambiental e o meio ambiente, especialmente nas cidades do interior, onde a atuação do órgão é essencial devido à escassez de recursos das prefeituras.
“Ao propor a presente ação civil, o Ministério Público age em defesa do meio ambiente natural, ameaçado pela grave deficiência do serviço público estadual de fiscalização ambiental, licenciamento, gestão das unidades de conservação e outros serviços de natureza ambiental”, afirma trecho do documento.
Além disso proíbem que funcionários de carreira trabalhem normalmente, exigindo que se afastem para gozo de Licença Prêmio que poderia ser pagas como determina a Lei Estadual. Preferem trabalhar com pessoas extra quadros ao invés de técnicos antigos e renomados.