A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) julga o Brasil, nesta sexta-feira (26), pela morte de 96 recém-nascidos entre 1996 e 1997 na Clínica Pediátrica da Região dos Lagos (Clipel), em Cabo Frio. Segundo as investigações, as mortes ocorreram em decorrência de infecções hospitalares causadas por práticas sanitárias inadequadas.
O julgamento, inédito em instância internacional, pode responsabilizar o Estado Brasileiro por violações sistemáticas do direito à saúde de bebês e de suas famílias. A audiência começou às 8h30 (horário de Brasília), na Suprema Corte do Paraguai, onde a CIDH se reúne. Oito famílias prestarão depoimentos — alguns por escrito — e as mães estarão vestidas de branco em protesto pelas mortes.
A denúncia foi apresentada em 2000 pelo grupo “Mães de Cabo Frio”, que representa os familiares das vítimas. A ONG Justiça Global, que acompanha o caso, afirma que a tragédia evidencia não apenas a perda de vidas, mas também impactos sociais e emocionais prolongados. A entidade defende medidas de reparação e o fortalecimento das políticas de saúde materna e neonatal no país.
De acordo com relatos, muitas mortes ocorreram em bebês saudáveis que contraíram infecções hospitalares, principalmente pela bactéria Klebsiella pneumoniae. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) afirmou que, em caso de condenação, o Brasil terá a obrigação de cumprir as determinações da Corte, incluindo reparações aos familiares.
A Clínica Pediátrica da Região dos Lagos nega qualquer negligência médica e destaca que todos os profissionais acusados foram absolvidos pela Justiça brasileira, tanto na primeira quanto na segunda instância. Os médicos envolvidos foram inocentados em 2005.
