Enquanto avançam as vistorias aos imóveis previstos para irem a leilão no projeto do Poder Executivo, deputados governistas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) trabalham para manter os sobrados ocupados por organizações de esquerda na lista de 48 propriedades que o estado quer passar nos cobres. Entre eles estão a Casa Almerinda Gama e a sede do grupo Tortura Nunca Mais, ambos na mira de Rodrigo Amorim (União) e Alexandre Knoploch (PL).
A questão ganhou destaque na última reunião da CCJ, nesta quarta-feira (17). O deputado Alexandre Knoploch, presidente do grupo de trabalho que vistoria as propriedades, afirmou ao colegiado ser contrário à retirada da Casa Almerinda Gama, gerenciada pelo Movimento Olga Benário, localizada na Rua da Carioca, 37, no Centro. O espaço acolhe mulheres e crianças vítimas de violência.
‘Não providenciam o CNPJ’
Knoploch comparou o casarão com o prédio vizinho onde funciona o Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT, ambos incluídos na lista dos imóveis vistoriados na quinta-feira (11) por ele e demais membros do grupo. No entanto, se mostrou aberto a excluir o Grupo Arco-Íris do leilão.
“Mesmo com minha posição ideológica e religiosa contrária à Casa Arco-Íris, constatamos que lá funciona um projeto de fato. Mas a situação da Casa Almerinda Gama é totalmente diferente. Há anos, eles não providenciam o CNPJ já solicitado pelo estado”, justificou.
Já o presidente da CCJ, Rodrigo Amorim, tem outra batalha. Ele defendeu que a sede do grupo Tortura Nunca Mais, na Rua General Polidoro, em Botafogo, deve ir a leilão. O espaço, que também está na lista, foi cedido ao grupo há 31 anos, período em que eles têm desenvolvido diversas ações de defesa dos direitos humanos e preservação da memória.
‘Pague as contas de sua militância’
Para Amorim, os responsáveis pelo grupo Tortura Nunca Mais usam o estado para fazer militância e críticas ao governo e à Polícia Militar do Rio.
“Não posso bater palmas para o governo do estado sustentar militância alheia. Se o grupo Tortura Nunca Mais quer ser oposição, fazer críticas e atuar contra o governo do estado, isso é absolutamente legítimo. Eu defendo a liberdade do grupo fazê-lo, desde que pague as contas de sua militância”, afirmou o parlamentar.
Até o momento, somente dois imóveis foram retirados da lista e permanecerão em atividade: o Complexo do Caio Martins, em Niterói, e o terreno onde se instalou o Batalhão de Polícia Militar do Leblon, avaliado em R$ 275 milhões. O projeto para autorizar o leilão dos 48 imóveis é uma das prioridades do governo para este semestre, com expectativa de arrecadar até R$ 1,5 bilhão.
Oposição forte ao leilão dos imóveis
Na oposição, a proposta, porém, tem enfrentado forte resistência.
As Comissões de Direitos Humanos e de Combate às Discriminações deliberaram, em audiência pública nesta segunda-feira (15), que vão oficiar o governo estadual, cobrando estudos técnicos sobre os 48 imóveis. Também serão acionados os Ministérios Públicos Federal e Estadual e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para avaliar a legalidade e os impactos sociais da venda.
As principais críticas de deputados como Dani Monteiro (PSOL) e Professor Josemar (PSOL) são que muitos dos imóveis incluídos na lista cumprem funções sociais essenciais sem qualquer custeio estatal, reforçando a ausência do estado na garantia de direitos às populações mais vulneráveis. Movimentos sociais também se mobilizam contra a proposta.
