O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou, no Diário Oficial desta sexta-feira (12), a lei que aumenta a taxa de iluminação pública do Rio, alterando as regras de cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A medida foi aprovada em duas votações-relâmpago na Câmara do Rio, nesta terça-feira (9).
Ao projeto do governo foram incorporadas sete emendas parlamentares, todas em acordo com o governo. Uma delas prevê isenção de pagamento para quem consumir até 120 kWh por mês — o limite anterior era de 100 kWh — beneficiando cerca de 100 mil contribuintes.
Outra emenda atingiu a faixa imediatamente seguinte, de consumo entre 120 kWh e 140 kWh, que teve redução de 5% na tarifa. Já a faixa de 140 kWh a 170 kWh não sofreu aumento na taxa de iluminação pública.
Uma emenda adicional, também em acordo com a Prefeitura, criou um teto de R$ 5 mil para empresas, com o objetivo de proteger os empresários de uma cobrança excessiva — uma das principais preocupações do setor produtivo, destacada pela Federação das Indústrias do Estado (Firjan).
A nova tabela passará a valer a partir de fevereiro de 2025.
A oposição protestou contra a proposta, mesmo com as medidas do governo que aliviaram os contribuintes das menores faixas de consumo. O vereador Pedro Duarte (Novo) destacou que consumidores maiores, como pequenos comerciantes, terão aumentos significativos, entre R$ 500 e R$ 800, enquanto um consumidor de 1.000 kWh verá sua conta passar de R$ 63 para R$ 150 mensais.
