A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em última discussão nesta quinta-feira (21), a criação de um cadastro público que permitirá aos consumidores bloquear o recebimento de ligações e mensagens indesejadas de telemarketing. A medida abrange ofertas de produtos ou serviços feitas por telefone, SMS ou aplicativos de mensagem.
A proposta agora segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL).
De autoria do deputado Jari Oliveira (PSB), o projeto complementa a Lei 4.896/06, que já garante o direito à privacidade dos consumidores em relação a ligações telefônicas. Contudo, a legislação atual obriga apenas as concessionárias a manterem um cadastro de assinantes que manifestem oposição ao recebimento de chamadas de telemarketing.
Segundo o parlamentar, os cidadãos fluminenses enfrentam dificuldades para excluir seus números das listas de contatos, que se expandem cada vez mais com o avanço das tecnologias de comunicação.
“O modelo vigente, que impõe somente às empresas de telefonia a responsabilidade de criar e manter o cadastro de assinantes contrários ao recebimento de chamadas e mensagens, mostra-se ineficaz. É essencial que o poder público ofereça uma plataforma oficial para o cadastro dos consumidores, assegurando sua atualização e repassando as informações às operadoras”, declarou Jari Oliveira.
