Entre os 12 projetos que o governo mandou à Assembleia Legislativa está o que prevê um novo Refis — um programa de refinanciamento de ICMs e outros tributos atrasados, inscritos ou não na Dívida Ativa. O governo propõe perdoar até 95% dos juros e encargos, desde que o pagamento seja feito à vista.
Com o Refis, o Palácio Guanabara planeja conseguir entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.
Nos corredores do prédio do Largo da Carioca chegou a circular a versão de que o governo estaria com a corda no pescoço e que as medidas tributárias e financeiras enviadas à casa neste início do segundo semestre seriam fundamentais para o pagamento da folha salarial de outubro.
Por isso, a tramitação dos projetos deveria acontecer a toque de caixa.
Mas não é o que dizem os deputados que mais entendem do assunto.
“Não existe possibilidade de o governo ficar sem dinheiro para o pagamento dos salários. O que ele quer, com o Refis e outras medidas arrecadatórias, é obter recursos para fazer obras. Afinal, estamos em ano pré-eleitoral. E a fórmula é velha: sem obras, sem voto”, disse um governista versado em questões de orçamento, que prefere não se indispor com o Palácio Guanabara. Afinal, estamos em ano pré-eleitoral…
Luiz Paulo (PSD), um dos deputados com mais tempo de casa e um dos principais especialistas em orçamento e tributação, porém, não tem a preocupação em não desagradar a turma da caneta.
“Em contas para lá de conservadoras, o governo deve fechar este ano com um buraco de uns R$ 10 bilhões nas contas. A sorte é que o ministro Dias Toffoli, do STF, prorrogou o pagamento da dívida com a União, congelando em R$ 4,9 bilhões. Senão a situação ia ser ainda pior. Mas não tem chance de não ter dinheiro para a folha de pagamento”, afirmou.
Para Luiz Paulo, o caminho é conhecido.
“Quando o dinheiro é pouco, primeiro o governo tem que cortar investimentos. E, se corta investimentos, a eleição vai para o ralo. É por isso que eles precisam reforçar o caixa”, diz. “Eles têm pressa, porque, se o governador vai deixar o cargo em março para se candidatar ao Senado, só pode empenhar até outubro. Corre contra o tempo”.
‘Decano’ diz que vai brigar contra o Refis
Para o deputado — chamado por muitos de decano, apesar de o mais antigo na casa ser Carlos Minc (PSB) — o Refis é um erro.
“O estado vai precisar dar 20% do total do que deve ao governo federal como contrapartida para entrar no Propag. E o melhor que temos a apresentar é justamente a nossa Dívida Ativa. Mas eles ficam preparando Refis, renovação da concessão da Naturgy e a venda de parte das ações da Cedae produtora de água para ter dinheiro em caisa para a eleição. Não vamos ter o que dar como entrada no Propag”, alerta Luiz Paulo.
Há um grupo de deputados que pretende tirar, do Refis, os grandes devedores. Para que eles não tenham a chance de ver juros e encargos reduzidos em 95%.
“Se tirar os grandes devedores do Refis, eles não conseguem arrecadar o que pretendem. Se fizer Refis para os grandes devedores, não é vantagem para o estado. Nós, aqui, vamos brigar contra a alternativa do refinanciamento das dívidas neste momento. Se querem fazer um Refis, que o façam depois de assinada a entrada no Propag”, diz Luiz Paulo.