O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a execução provisória da pena de 20 anos de reclusão imposta a Éder Fábio Gonçalves da Silva, condenado pelo assassinato de uma testemunha da Operação Capa Preta. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio (MPRJ).
Apontado como integrante de uma violenta milícia que atua em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, Éder, conhecido como “Fabinho é nós”, é filho do ex-policial militar e ex-vereador Jonas Gonçalves da Silva, também ligado ao grupo criminoso. O crime foi cometido em retaliação à colaboração da vítima nas investigações da operação, deflagrada em 2010.
Éder foi condenado em junho de 2023 a 20 anos de prisão em regime fechado, pelo homicídio de Lucas José Antônio, uma das cinco testemunhas que colaboraram com a investigação. Apesar da gravidade do crime e da pena imposta, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) havia autorizado que o réu recorresse em liberdade, contrariando o entendimento de que condenações iguais ou superiores a 15 anos devem ter execução provisória da pena.
Segundo o MPRJ, a decisão do STF corrige a falha e reforça a importância da proteção às testemunhas em casos de organizações criminosas.
Banho de sangue e atuação da milícia
A Operação Capa Preta teve como alvos dois vereadores da cidade, conhecidos como “Jonas é Nóis” e “Chiquinho Grandão”, investigados por envolvimento direto com a milícia. A execução de Lucas foi parte de um esforço do grupo para silenciar delatores, promovendo o que promotores descreveram como um “banho de sangue” na cidade.
A organização criminosa comandada por Jonas Gonçalves e outros integrantes atuava em diversas frentes ilegais: cobrança de taxas por serviços clandestinos de segurança, agiotagem, tráfico de armas, exploração do transporte alternativo e de sinais ilegais de TV e internet, além da venda superfaturada de botijões de gás e cestas básicas. A milícia controlava diversas comunidades de Duque de Caxias desde 2007, como Pantanal, Parque Fluminense, Parque Muísa, Sarapuí, Gramacho, entre outras.
Filho do miliciano também teve candidatura impugnada
Em agosto de 2023, o Ministério Público Eleitoral, por meio da 59ª Promotoria, pediu a impugnação da candidatura de Jonhnatan Gonçalves da Silva, o “Petão Família” — filho de Jonas e irmão de Éder — ao cargo de vereador em São Pedro da Aldeia, pelo Republicanos. Segundo o MP, Jonhnatan foi condenado em duas instâncias por associação criminosa armada, atual tipificação da constituição de milícia privada.
Na ação, cita que as certidões de antecedentes criminais do candidato não continham a denúncia do MP, na ação penal originada na Operação Capa Preta.
