ATUALIZAÇÃO às 18h35 para inclusão de posicionamento da Secretaria municipal de Saúde
A justiça determinou que a Prefeitura do Rio adote medidas para adequar os serviços do Hospital Salgado Filho, no Méier, Zona Norte da cidade. Contemplando os fundamentos trazidos pelo Ministério Público Estadual (MPRJ), a decisão busca criar as condições necessárias para resolver a falta de profissionais na unidade e regularizar o atendimento à população.
O processo foi movido pela 5ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva. Entre as obrigações fixadas estão a apresentação, no prazo de 90 dias, de relatórios atualizados sobre o número de vagas e a situação dos leitos; a elaboração de um plano de ação para recomposição do quadro de pessoal, com a primazia do concurso público.
Além disso, a justiça também determinou a criação de um plano de evacuação emergencial, previsão de revisões e vistorias técnicas nos elevadores do Hospital Salgado Filho; e a definição de um cronograma com soluções de curto, médio e longo prazo e o respectivo monitoramento das etapas de cumprimento.
Acórdão sobre o Hospital Salgado Filho cita entendimento do STF
O acórdão, da Terceira Câmara de Direito Público, aborda questões cruciais relacionadas ao direito à saúde e à gestão de recursos humanos no hospital. A decisão decorre de uma ação civil pública ajuizada pelo MPRJ em 2003 para corrigir o déficit de pessoal e outras irregularidades.
Após tramitação por diversas instâncias, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou entendimento no Tema 698, de repercussão geral, reconhecendo a legitimidade da atuação do Judiciário em políticas públicas de saúde, quando constatada omissão por parte do Poder Executivo.
Com base nesse entendimento, o STF determinou, em 2023, a anulação do acórdão original e o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a fim de que fosse proferido novo julgamento do caso, com base nas circunstâncias atuais do hospital e os parâmetros fixados no Tema 698.
Atuaram no caso a 5ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva e a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital. Com o apoio do Núcleo de Articulação Institucional (NAI) e do CAO Saúde, a Procuradoria de Justiça Especializada conseguiu demonstrar que, passados 20 anos, as irregularidades ainda persistiam.
Foram apresentados ao Tribunal de Justiça subsídios técnico-científicos e fundamentos jurídicos capazes de evidenciar a necessidade de decisão judicial conforme o Tema 698, para reestruturação da assistência à saúde prestada pelo Hospital Salgado Filho, com o saneamento das deficiências.
A Secretaria municipal de Saúde afirmou que, devido à redução de atendimento de outras unidades da região, que pertencem à rede estadual, o Hospital Municipal Salgado Filho tem recebido um aumento expressivo na sua demanda. Neste mês de agosto está previsto um aumento de 130 profissionais de saúde na unidade, para ampliar sua capacidade de atendimento.
