O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou parcialmente, com vetos a três emendas parlamentares, a lei que cria a Operação Urbana Consorciada do Parque do Legado Olímpico Rio 2016. A proposta, de autoria do próprio executivo, foi aprovada pela Câmara do Rio em 24 de junho e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (18).
A nova lei complementar permite que a área de 1,18 milhão de metros quadrados seja concedida por até 30 anos para uso privado, com possibilidade de transferência do potencial construtivo para outras partes da cidade, especialmente Barra da Tijuca e Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio.
O que foi vetado
Paes vetou três emendas incluídas pelos vereadores: o parágrafo 4º dos artigos 11 e 12 e o artigo 24. Segundo o prefeito, esses trechos tratavam da estrutura e atribuições de órgãos municipais, algo que só pode ser proposto pelo executivo, conforme a Lei Orgânica do Município.
O projeto original dizia que os parceiros privados da Prefeitura do Rio poderiam usar o direito de construir em imóveis hoje destinados a clubes. Como proteção, os vereadores haviam incluído a ressalva de que era necessário, no entanto, respeitar o Plano Diretor — segundo o qual apenas 20% por cento da área dos clubes podem ter o uso transformado. Paes vetou. Os interessados na operação consorciada vão poder ocupar qualquer fração de terrenos dos clubes.
Em outra emenda, os vereadores tentaram impedir o uso dos benefícios da operação do Parque Olímpico e também de outros instrumentos oferecidos pela Prefeitura do Rio, como, por exemplo, a Mais Valia e a Mais Valerá. Paes barrou; e agora as empresas poderão somar as vantagens.
Por fim, o prefeito também vetou a emenda que estabelecia o destino dos recursos obtidos pelos benefícios. De acordo com os vereadores, o dinheiro deveria ser aplicados exclusivamente nas intervenções estabelecidas no Plano da Operação Urbana.
Paes preferiu tirar a emenda — e decidir, ele mesmo, onde colocar o que for arrecadado.
“Embora nobre e louvável a iniciativa legislativa de emendar o projeto apresentado pelo Poder Executivo, tais emendas não poderão lograr êxito em sua totalidade”, afirmou o prefeito no ofício enviado ao presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD).
Projeto prevê criação de parque temático
A proposta que pretende transformar o local em um grande centro de lazer e cultura foi apresentada pela empresa Rock World, organizadora do Rock in Rio, por meio do Projeto Imagine. O complexo contará com:
- Parque temático;
- Anfiteatro para 40 mil pessoas;
- Museu Olímpico;
- Pista de patinação no gelo;
- Resort e torre de escritórios;
- Espaço fixo para o festival.
A empresa promete R$ 7,9 bilhões em investimentos e a geração de 143 mil empregos ao longo de três décadas. A estimativa é de que o projeto injete R$ 240 bilhões na economia carioca nesse período.
