O governador Cláudio Castro participou, nesta terça-feira (15), de uma reunião no Ministério Público do Rio (MPRJ) para apresentar o andamento de ações ligadas ao cumprimento da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determina uma série de medidas para regular a atuação policial em comunidades do estado.
Durante o encontro, que contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, e do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Antônio Edílio Magalhães Teixeira — presidente do comitê independente que monitora o cumprimento da decisão —, Castro citou como exemplo o plano de retomada de territórios em áreas dominadas por organizações criminosas.
“O trabalho já começou, com metodologia e pesquisa. É importante que esse comitê valide se estamos dentro das diretrizes do STF, já que cabe ao Estado executar a política pública”, disse o governador.
O procurador-geral do MPRJ ressaltou que o comitê possui caráter independente e destacou o aspecto institucional da visita. Já Antônio Edílio, do CNMP, afirmou que a integração entre os órgãos é fundamental para o cumprimento das determinações judiciais.
“A palavra chave para enfrentar problemas complexos é integração. A visita do governador Cláudio Castro traz uma carga simbólica de que todos vão caminhar juntos para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal”, destacou Edílio.
A ADPF 635 foi julgada pelo STF em 2020, em meio ao aumento das operações policiais letais no Rio de Janeiro. A decisão estabeleceu critérios mais rígidos para essas ações, como o uso de câmeras corporais, o controle de excessos e a proteção de direitos nas comunidades.
