O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e promover melhorias no atendimento pericial prestado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A iniciativa parte de inspeções realizadas pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Violência Doméstica, que identificaram falhas estruturais e operacionais em postos regionais de polícia técnico-científica e Institutos Médicos Legais (IMLs), especialmente nas chamadas Salas Lilás.
Entre os principais problemas apontados estão a escassez de profissionais, a falta de espaços físicos adequados e a ausência de protocolos humanizados de acolhimento — fatores que comprometem a efetividade do atendimento e a segurança física e emocional das vítimas.
Com a ação, o MPRJ busca garantir a estruturação adequada das Salas Lilás e assegurar um atendimento qualificado, eficiente e não revitimizante.
A Promotoria de Justiça reforça que o objetivo é garantir o pleno funcionamento dos serviços periciais e cobrar dos entes públicos o cumprimento do dever constitucional de oferecer atendimento digno às mulheres em situação de violência.
