Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio decidiram, na sessão realizada nesta segunda-feira (14), aguardar vista para votação posterior no processo em que a deputada estadual Lucinha (PSD) e a sua assessora Ariane Afonso Lima são acusadas de favorecerem os milicianos do grupo criminoso comandado por Luiz Antônio da Silva Braga, o “Zinho”.
Relatora do processo, a desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo votou pelo recebimento da denúncia contra a deputada e sua assessora e foi seguida por seis dos seus pares no órgão. Mas, as desembargadoras Cristina Tereza Gualia e Maria Angélica Guerra Guedes, que também exerce a 2ª Vice-Presidência do tribunal, e o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto inauguraram o pedido de vista do processo. Onze outros desembargadores decidiram aguardar a vista.
A desembargadora Maria Augusta não estará mais na relatoria do processo, que deverá ser redistribuído para outro magistrado do Órgão Especial. A sessão desta segunda foi a última da desembargadora, que está se aposentando.
O que diz a denúncia contra Lucinha
A denúncia de constituição de milícia contra a deputada e sua assessora foi apresentada pelo Ministério Público a partir de diálogos obtidos com a quebra de dados de um celular apreendido com um miliciano, de nome Rodrigo, que foi preso em São Paulo.
Segundo o procurador Luciano Lessa Gonçalves dos Santos, a partir da quebra do sigilo de dados, a polícia encontrou, gravados na nuvem, diálogos entre a deputada, sua assessora e Domício Barbosa de Souza, um dos chefes da milícia conhecida como “Bonde do Zinho”, organizada por Luiz Antônio da Silva Braga, que está preso em unidade federal.
Com atuação na Zona Oeste, o grupo de milicianos explora diversos serviços, entre os quais o transporte irregular de vans.
De acordo com a denúncia, Domício demonstrava intimidade com a deputada, a quem chamava de “Madrinha”, e pedia a sua intervenção para remoção de comandantes dos batalhões da PM, que atuam na Zona Oeste e agiam contra a ação de milicianos. Dois tenentes-coronéis da PM afirmaram que foram removidos, em virtude do trabalho que realizavam na área.
No celular apreendido, foi encontrado, também, um pedido de Domício para que a deputada intercedesse pela soltura de milicianos presos pela polícia. Isso ficou evidenciado numa ligação posterior em que a deputada dava conta que tinha atendido o pleito do miliciano.
Na ocasião, a polícia apresentou armas e veículos apreendidos, mas nenhuma prisão. Além disso, de acordo com a denúncia, constavam várias reuniões marcadas com a deputada. No período de um ano, Domício e Zinho estiveram 17 vezes na Assembleia Legislativa, mesmo depois de Zinho já ser procurado pela polícia por sua atuação criminosa.
A instauração da denúncia foi uma das condições impostas pela Alerj para o afastamento da deputada, que continua a exercer o seu mandato. A defesa alega que a apreensão do celular em São Paulo e entregue às autoridades policiais no Rio ocorreu de forma arbitrária, sem haver investigação constituída formalmente.
Um dos advogados classificou Lucinha, como modesta e o fato de ser chamada por madrinha seria, segundo ele, consequência do serviço social que presta na Zona Oeste.
Lucinha nega as acusações
A deputada nega as acusações. Em fevereiro do ano passado, quando retornou à Alerj depois de dois meses afastada devido às acusações, a parlamentar se defendeu e disse nunca ter sido braço da milícia. Na ocasião, afirmou que não tinha recebido acesso ao conteúdo das investigações e agradeceu ao Conselho de Ética da casa por ter garantido a continuidade de seu mandato.
Atualmente, Lucinha está afastada de seu mandato para se tratar de um câncer de mama.
