A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) promulgou, nesta terça-feira (8), uma lei que isenta o pagamento de uma nova taxa do Duda para candidatos reprovados na primeira tentativa do exame prático do Detran-RJ para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta havia sido aprovada por unanimidade em abril, mas foi vetada pelo governador Cláudio Castro (PL) em maio. Com a rejeição do veto pelos deputados, a nova regra passou a valer.
A isenção vale exclusivamente para a primeira reprovação no exame prático de direção veicular e isenta o candidato de pagar novamente o Documento Único do Detran (Duda), uma das taxas cobradas no processo de habilitação.
A medida complementa uma legislação anterior, que já prevê gratuidade da taxa para pessoas com deficiência na primeira habilitação.
Segundo o autor do projeto, deputado Bruno Boaretto (PL), o objetivo é evitar a evasão de candidatos que, após a reprovação, não conseguem seguir com o processo por falta de recursos.
“Muitos reorganizam suas finanças para pagar autoescola e taxas, mas, ao serem reprovados no exame prático, não conseguem continuar. Essa isenção pode ser o empurrão que faltava para realizarem seus sonhos e ampliarem suas oportunidades profissionais”, destacou o parlamentar.
