Depois de ser reconduzido à Prefeitura de Itaguaí graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Dr. Rubão (Podemos) vive a expectativa de conquistar mais uma vitória na Suprema Corte, ainda que indiretamente. Depois de vários adiamentos, foi marcado para 27 de agosto o julgamento do caso do “terceiro mandato”.
O caso analisado pelo STF — e que pode uniformizar a jurisprudência sobre a matéria — é o de Allan Seixas de Sousa, reeleito prefeito de Cachoeira dos Índios, na Paraíba, em 2020. Ele recorreu contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve o indeferimento do registro de sua candidatura por ter ocupado o cargo por oito dias (entre 31/8 e 8/9 de 2016), menos de seis meses antes da eleição.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, a nova eleição configuraria um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pela Constituição Federal. O TSE, por sua vez, entendeu que a decisão está de acordo com a jurisprudência eleitoral de que o exercício do cargo seis meses antes da data do pleito é causa de inelegibilidade, independentemente do período ou do motivo da substituição e da ausência de atos de gestão relevantes.
No recurso, Sousa argumenta que a substituição decorreu de uma decisão judicial determinando o afastamento do então prefeito e que o breve período de exercício não configuraria um mandato, pois não havia praticado nenhum ato relevante de gestão. O relator, ministro Nunes Marques, destacou a relevância da controvérsia. Segundo ele, a existência de decisões em sentidos diversos em situações similares à dos autos demonstram a necessidade de uniformizar a jurisprudência sobre a matéria.
Como Dr. Rubão poderia ser beneficiado
O tema é de interesse direto de Dr. Rubão, reeleito prefeito de Itaguaí em 2024, mas que estava, até o último dia 16, impedido de assumir o cargo. Ele teve a candidatura barrada pelo TRE por ter ocupado por mais de seis meses, a chefia do executivo, em 2020, quando era presidente da Câmara de Vereadores, devido à cassação do prefeito e do vice à época.
No entanto, diferentemente do caso da Paraíba, Dr. Rubão foi responsável por atos de gestão considerados relevantes quando substituiu o prefeito afastado, sendo reeleito logo em seguida — além de ter ocupado por seis meses, e não oito dias, como Allan Seixas de Sousa. Ainda assim, a defesa de Dr. Rubão acredita que ele pode ser beneficiado, caso a decisão do Supremo acerca do recurso seja favorável.
