O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou, no Diário Oficial desta sexta-feira (13), a lei que determina a instalação de cartazes contra o aborto em unidades de saúde da cidade do Rio. A proposta, de autoria do Rogério Amorim (PL), foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 20 de maio, sob críticas e manifestações contrárias durante a votação.
Segundo a nova legislação, os cartazes deverão ser afixados em todas as unidades hospitalares, clínicas de planejamento familiar, instituições de saúde e demais estabelecimentos relacionados à saúde pública e privada no município. A lei também estabelece que as placas estejam em locais visíveis, com tamanho e dimensões adequadas.
‘Aborto pode acarretar consequências…’
Os textos obrigatórios nos cartazes trazem mensagens que alertam sobre os riscos associados à interrupção da gravidez e incentivam a doação dos bebês. Entre algumas das informações destacadas estão: “Aborto pode acarretar consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito” e “Você sabia que o nascituro é descartado como lixo hospitalar?”.
O descumprimento da norma prevê multa para os responsáveis pelos estabelecimentos ou órgãos gestores. A legislação estabelece penalidades progressivas: uma advertência na primeira infração e multa de R$ 1 mil em caso de reincidência. Além disso, o Poder Executivo municipal será responsável por regulamentar a aplicação prática da lei.
Votação do projeto na Câmara
No último dia 20, o projeto foi aprovado com 29 votos favoráveis e oito contrários, em meio a protestos de manifestantes nas galerias da Câmara. A bancada do PSOL criticou fortemente a proposta. A vereadora Mônica Benício afirmou que o projeto reflete o quanto vale a vida de uma mulher, enquanto Thais Ferreira classificou a iniciativa de Amorim como um “aborto legislativo”, alegando que a proposta é inconstitucional.
