A Câmara Municipal do Rio de Janeiro está debatendo o Projeto de Lei Complementar 92/2025, apresentado pelo Poder Executivo, que prevê a requalificação da Praça Onze. A proposta contempla intervenções de grande porte para aprimorar a mobilidade urbana, como a demolição do Viaduto 31 de Março, o que permitirá a recuperação do entorno do Sambódromo.
A exemplo da Região Portuária, a proposta recebeu o nome de “Maravilha”. Porém, para que essa iniciativa se torne mesmo uma “maravilha” para a população carioca é necessário que a lei priorize os moradores da região com habitações populares. Um dos instrumentos para tornar isso possível é a criação de Áreas de Especial Interesse Social
(AEIS).
Hoje se propaga a ideia de que a Praça Onze só ganha vida no Carnaval, mas não é verdade. É um território negro, operário e periférico, que se mantém vivo o ano inteiro. É o berço do samba e da cultura popular, sustentado por quem mora, trabalha e constrói resistência no cotidiano. Por isso, é importante saber quem são essas pessoas. Só no entorno do projeto foram apeados mais de 50 mil moradores, em sua maioria de baixa renda. Essas pessoas não podem ser expulsas de suas casas pela especulação imobiliária e pelo aumento abusivo dos aluguéis.
Acredito que o ponto de partida seja afirmar o direito à cidade na prática. Não podemos falar em preservação da cultura se as pessoas que dão sentido a essa cultura correm risco de ser banidas pelo processo de gentrificação. É inegável que o território demande investimentos e revitalização, mas isso não pode ser feito sem o reconhecimento da história, da população e das dinâmicas existentes. Afinal, não se trata de um vazio a ser ocupado por novos empreendimentos, mas um território consolidado, com história, memória e vida efervescente.
O projeto prevê a construção de 40 mil unidades residenciais. Quando falamos em ampliar investimentos e produzir moradias, o critério não pode ser a lógica do mercado, mas a necessidade social e local. Se há demanda por habitação digna, então a prefeitura precisa destinar o quanto for necessário para garantir qualidade de vida a quem já reside na Praça Onze.
Isso significa defender a função social prevista constitucionalmente, com centralidade na habitação popular e na valorização de espaços como a Vila Operária, o Morro do São Carlos, a Casa Tia Ciata, a Quadra da Estácio de Sá, o Circo Crescer e Viver e tantos outros agentes que constituem partes vivas desse patrimônio. Não existe revitalização justa se ela não melhora a vida de quem já reside no local. Não existe direito à cidade sem permanência.
A requalificação da Praça Onze não pode ser guiada pela mesma lógica especulativa do Porto Maravilha. Para evitar que isso aconteça, nosso mandato apresentou diversas emendas ao PLC 92. Uma das primeiras providências é assegurar a participação ativa da população nas decisões sobre o projeto. A realização de audiências públicas no território é fundamental para ouvir os setores envolvidos e garantir que os moradores possam opinar e incidir sobre as transformações que serão implementadas, já que essas mudanças impactarão diretamente no cotidiano deles.
Também é de extrema importância preservar o protagonismo dos atores locais. São eles que mantêm o território vivo e pulsante para além de eventos pontuais, como o Carnaval. Outro ponto fundamental é fortalecer as iniciativas culturais e sociais já existentes, como as hortas urbanas, o Circo Crescer e Viver e projetos comunitários, como o Galpão da Praça Onze. A quarta medida é priorizar a contratação de trabalhadores e agentes locais na gestão dos equipamentos culturais que serão construídos, como a Biblioteca dos Saberes.
A escuta ativa, a permanência e o fortalecimento dos atores do território são o que garantem um espaço vivo e não apenas um cenário bonito e “instagramável”. Ignorar essa perspectiva significa promover o apagamento da história da própria cidade.
Nosso mandato se coloca à disposição para dialogar com os grupos residentes e atuantes na Praça Onze e compreender suas perspectivas sobre o projeto, para que, juntos, possamos construir propostas que assegurem direitos e dignidade.
Maíra do MST é vereadora da cidade do Rio de Janeiro, professora de História e doutoranda em História pela UERJ
