O plenário da Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (21), a indicação do vice-governador do Rio, Thiago Pampolha (MDB), para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na terça (20), as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Normas Internas e Proposições Externas da casa já tinham aprovado o nome de Pampolha, indicado pelo governador Cláudio Castro (PL).
Votaram 69 deputados, sendo o único ausente Renato Machado (PT). Do total, 57 parlamentares votaram sim, cinco votaram não e sete se abstiveram.
Com Pampolha no TCE, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), passa a ser o primeiro na linha sucessória de Castro e poderá ser candidato a governador já sentado na principal cadeira do Palácio Guanabara. Contudo, o agora conselheiro da corte de contas negou que sua ida ao tribunal faça parte de uma articulação política para que isso ocorra.
“Foi um convite do governador, que eu recebi com profundo orgulho, com um senso de responsabilidade imenso. Não tive nem conversas desse nível com o presidente Bacellar. Agora, eu entendo e respeito a política, eu venho da política e jamais vou esconder o meu DNA. Se assim fosse, também não veria qualquer desvio de finalidade, não veria qualquer problema”, disse Pampolha, em entrevista coletiva na terça.
Bacellar, ao votar favoravelmente à indicação de Pampolha, salientou que tinha como objetivo justamente uma vaga de conselheiro no TCE. Contudo, usou o exemplo do deputado Luiz Paulo (PSD) que, em 1998, declinou de uma indicação à corte para concorrer à sucessão do então governador Marcello Alencar (PSDB).
“Nunca escondi de ninguém que o propósito a minha vida era ser conselheiro do TCE. A grande maioria sabe do apreço que tenho pelo tribunal, do quando está difícil te vendo ir a um lugar que sonhei tanto para ir. Mas sei da responsabilidade de quando a gente vai crescendo na vida pública”, disse Bacellar.
Pampolha passou por sabatina com cara de homenagem
A sabatina de Pampolha, na Alerj, na terça, foi marcada pela troca de amabilidades — um beija-mão, de parte a parte. Depois da aprovação-relâmpago do parecer favorável na CCJ, foi a vez de uma quase sessão de homenagens na Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, responsável pela sabatina.
Poucas vezes na história da desenxabida Comissão de Normas Internas e Proposições Externas houve uma reunião tão concorrida. Aberta a deputados não integrantes do colegiado (tinha uns 20 por lá), a integrantes do governo e a jornalistas, a sala das comissões lotou.
Tentativa de suspensão
Ex-subsecretário do governo Castro, o advogado Victor Travancas entrou com ação popular na justiça tentando barrar a indicação de Pampolha ao TCE. A argumentação era de que o vice-governador não tem o ensino superior completo. Todavia, após duas liminares rejeitadas pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Travancas desistiu da ação.
Apesar de sua ida ao TCE representar uma suspensão, ainda que momentânea, de sua carreira polícia, Thiago Pampolha não terá do que reclamar. Ele sucederá o conselheiro José Maurício Nolasco na corte, com salário de R$ 41,5 mil — embora esteja sujeito ao redutor obrigatório, se o valor ultrapassar o limite determinado pela Constituição Brasileira.
